Comissão da ALRN aprova contragarantia de R$ 55,2 milhões para empréstimo da Caern

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou projeto do Executivo que autoriza o governo estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito de R$ 55,2 milhões.

A operação será realizada entre a Caern e a Caixa Econômica Federal e tem como objetivo financiar obras de infraestrutura hídrica para elevar a cobertura de água tratada em Natal, de 89,35% para níveis próximos à universalização, conforme o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020).

O relator da matéria, deputado Coronel Azevedo (PL), afirmou: “O projeto não veio acompanhado do impacto financeiro, mas esta comissão, a fim de contribuir com o melhor desenvolvimento dessa propositura, considerou a propositura”.

O deputado Tomba Farias (PL) condicionou seu voto em plenário à chegada de informações detalhadas do governo, enquanto o deputado Adjuto Dias (MDB) votou contra pela falta de dados mais precisos.

Além da contragarantia, a CFF aprovou o projeto do Executivo sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do pessoal administrativo da Educação. O relator, deputado Luiz Eduardo (SDD), disse: “Aprovo com a consciência pesada, não por conta dos servidores, que são merecedores, mas devido à situação econômica do Estado, que está gastando mais de 70% com a folha”.

A comissão também aprovou projeto de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT) que institui o programa Farmácia Viva na rede estadual de saúde.