Comissão aprova projeto de fundo destinado ao transporte de estudantes
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 8023/14), de autoria da ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB), subscrito pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), que cria o Fundo Nacional do Passe Livre para garantir a gratuidade da passagem no transporte urbano coletivo para estudantes dos ensinos fundamental, médio e também de graduação.
O PL também beneficia os acompanhantes de estudantes com deficiência e de crianças matriculadas em creches ou na pré-escola.
O relator da proposta, deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), lembra que a gratuidade de transporte já é garantida para os estudantes de zonas rurais por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar. O projeto, segundo Rocha, universaliza o benefício, levando-o às áreas urbanas.
“Os brasileiros esperam, há muito tempo, que isso venha a ocorrer. E para que isso ocorra, é necessária a união de governo federal, estados e municípios para bancar esta política pública direcionada aos estudantes, já que muitos deles deixam de frequentar as aulas porque não têm dinheiro para pagar sequer a meia passagem”, destacou Rocha.
Para a ex-deputada Sandra Rosado, a aprovação do projeto é uma vitória para os estudantes, uma vez que a gratuidade na passagem do transporte público é um incentivo para que as crianças e jovens tenham mais condições de dar prosseguimento a seus estudos. “Este projeto demostra o compromisso que sempre tive com a juventude brasileira”, frisa Sandra Rosado.
RECURSOS
De acordo com o projeto de lei, o Fundo Nacional do Passe Livre será financiado com recursos do Tesouro Nacional, royalties do petróleo e rendimentos do Fundo Social.
O caixa do fundo também poderá ser abastecido com recursos de participação e dividendos recebidos pelo Tesouro Nacional das empresas de economia mista controladas pela União e das instituições financeiras federais, além de quotas da União no chamado salário educação.
O deputado Hildo Rocha alterou a proposta original para que os recursos do Fundo Nacional do Passe Livre sejam destinados não apenas para os municípios, mas também para os estados, responsáveis pelo transporte em regiões metropolitanas.
O projeto ainda será analisado conclusivamente nas Comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.