O prazo para pagamento do Alvará 2022 se encerra na próxima segunda-feira, 31 de janeiro. A taxa é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que desempenham atividades econômicas na cidade e está prevista na Lei Complementar nº 096/2013. O alvará é pago uma vez por ano em cota única.
A guia de pagamento está disponibilizada de forma on-line. Para emissão pela internet, é preciso acessar o site da Prefeitura de Mossoró (prefeiturademossoro.com.br) e clicar na aba “Contribuinte”, que remeterá para o sistema da Secretaria da Fazenda. Para prosseguir com a emissão, é necessário clicar em “Alvará / ISS – Autônomo”, que é uma das opções na barra lateral.
Logo em seguida, é preciso clicar na opção “Exercício Atual” e preencher os dados com o número de inscrição do Alvará, além de informar a data de vencimento do boleto (até 31 de janeiro de 2022).
Caso o contribuinte tiver alguma dificuldade em manusear a internet e as ferramentas de tecnologia, ele pode se dirigir ao atendimento presencial, que acontece de segunda a sexta, das 7h às 17h, na Secretaria da Fazenda, que está localizada na avenida Alberto Maranhão, 1180, Centro, Mossoró.
Os contribuintes que estão com pendências no pagamento do Alvará de exercícios anteriores podem se regularizar a partir do parcelamento. A adesão ao parcelamento pode ser feita também na aba “Contribuinte”, na opção “Parcelamento”.
