CNJ suspende transferência de R$ 100 milhões do TJRN para o Governo do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o repasse de R$ 100 milhões que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) faria para o Governo do Estado. A decisão é da conselheira Daldice Maria de Almeida, que considerou ilegal a proposta do presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, de transferir recursos do Judiciário para o Executivo.

A conselheira determinou a suspensão de transferências, empréstimos ou doações de recursos do TJRN ao Governo do RN. A suspensão do empréstimo atende a pedido de liminar da Associação dos Magistrados do RN (AMARN), sob a alegação de que o Judiciário do Estado tem sofrido com a falta de investimentos, perdendo qualidade da prestação dos serviços à população.

A associação questionada ainda o empréstimo de R$ 20 milhões concedido pelo TJRN ao Governo do Estado no começo deste mês para a construção de presídio, antes da elaboração do projeto da obra.