Cláusula de desempenho atingirá 14 partidos

Com a aprovação da reforma política pelo Congresso Nacional, os partidos políticos com menor representatividade poderão desaparecer nos próximos anos. Dos 35 partidos atualmente registrados no Tribunal Superior Eleitoral, 14 não terão como atender às exigências de lei que começará a ser aplicada a partir das eleições de 2018.

Esses partidos, chamados de nanicos, ficarão sem acesso a recursos do fundo partidário e não terão direito de expor suas propostas em programas de rádio e TV. São legendas ideológicas da esquerda à direita e outras consideradas siglas de aluguel – que costumam servir de trampolim político para algumas figuras públicas ou como moeda de troca que favorecem suas lideranças.

Entre as diversas propostas apresentadas pelo relator da reforma, apenas quatro pontos foram aprovados pelos parlamentares: a cláusula de desempenho, um fundo de financiamento eleitoral de 1,7 bilhão de reais, a possibilidade do candidato se autofinanciar e a autorização para a publicidade na internet, ainda que com limitações. AS lideranças tiveram que recuar, aceitando o fim das coligações para eleições proporcionais somente a partir de 2020. A mudança do sistema proporcional para o distrital misto, ou para o distritão foi rejeitada e não será mais objeto de discussão.

A cláusula de desempenho prevê uma série de exigências mínimas para que os partidos tenham acesso aos recursos financeiros e à propaganda em meios de comunicação. As principais delas são: atingir 1,5% dos votos para deputados federais em nove Estados, com um mínimo de 1% dos votos em cada uma das 27 unidades da Federação; ou eleger nove deputados federais, sendo um por cada Estado. Esse percentual sobe ano a ano até, em 2030, chegar aos 3% ou a eleição de 15 parlamentares como limite mínimo.