A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (23), um total de 18 projetos, entre os apresentados pelos parlamentares, além de proposta do Governo do Estado. As matérias contemplam áreas como saúde, educação, cultura, segurança e homenagens a personalidades.
Entre as aprovações, está o projeto de lei do deputado Hermano Morais (PV), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Infantil no âmbito digital, medida voltada à proteção de crianças e adolescentes.
No campo cultural e turístico, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) obteve aprovação para reconhecer o município de Rio do Fogo como a “Capital Potiguar da Pesca Artesanal do Polvo”. Também foi aprovado o projeto do deputado Neilton Diógenes (PP) que reconhece a Rota das Cavernas como patrimônio turístico e cultural imaterial do Estado.
A saúde também ganhou destaque. O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) teve aprovada a Campanha Estadual de Conscientização sobre a Saúde Muscular do Idoso. Já o deputado Dr. Kerginaldo (PL) garantiu a inclusão do ensino de saneamento básico como conteúdo transversal no currículo da rede pública estadual.
Na área da proteção civil, projeto aprovado de Dr. Bernardo (PSDB) institui o Dia Estadual da Defesa Civil no calendário oficial do RN, em alusão às cheias de 1981, quando o município de Santa Cruz, na região do Trairi, enfrentou uma das maiores tragédias naturais de sua história.
Também foi aprovada a iniciativa do deputado Francisco do PT, que reconhece a Paróquia de São João Batista como patrimônio cultural, histórico e religioso. A deputada Isolda Dantas (PT) obteve aprovação para denominar Luzia Mercês do Amaral o centro de parto normal do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossoró.
O deputado Coronel Azevedo (PL) teve aprovado o projeto que proíbe o consumo de maconha em ambientes coletivos, públicos ou privados.
A CCJ aprovou ainda títulos honoríficos de Cidadão Norte-rio-grandense. Outros reconhecimentos aprovados incluem a iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que torna o Dia do Evangélico patrimônio cultural e religioso de São Tomé, e o projeto do deputado Kleber Rodrigues, que institui a Festa de Nossa Senhora dos Navegantes em Rio do Fogo como patrimônio cultural e religioso do Estado.
Outros projetos aprovados foram de utilidade pública a instituições do RN. Por fim, a CCJ aprovou projeto do Governo do Estado que altera critérios de classificação de escolas da rede pública e define funções gratificadas para diretores e vice-diretores.
