Casos de autuação com relação à Lei Seca têm redução nas rodovias federais

Promulgada em 2008, a Lei 11.705, popularmente conhecida como Lei Seca, tem provocado uma mudança no comportamento dos condutores no quesito da combinação bebida e direção ao longo destes oito anos. As estatísticas dos órgãos competentes comprovam esta tendência.

Conforme dados da Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF), enquanto o número de fiscalizações e testes de bafômetro aumentou nos últimos anos, a quantidade de pessoas autuadas na Lei Seca tem tido redução significativa.

No ano passado, por exemplo, o número de testes de bafômetro cresceu 42,1%, enquanto o número de pessoas autuadas caiu 13,8%. Neste ano segue essa tendência. De janeiro a outubro foram realizados pela PRF 16.262 testes de bafômetro nas estradas federais que cortam Mossoró. Deste total, foram 411 autuações, sendo 68 prisões, 158 multas por constatação de embriaguez e 185 multas por recusa.
O número de autuações corresponde a 2,5% do total de testes de bafômetro realizados neste ano. Para o chefe da 4ª Delegacia da 15ª Superintendência da PRF, Aliathar Gibson, essa mudança de comportamento se dá pelo rigor da Lei Seca e a intensificação das campanhas educativas e de fiscalização desenvolvidas pela PRF.

Apesar dessa mudança de comportamento, ocasionada bem mais pela precaução às penalidades da lei do que pela consciência dos riscos de dirigir embriagado, os casos de acidentes envolvendo álcool e direção ainda preocupam as autoridades. Este tipo de ocorrência, por exemplo, representa 8,15% do total de 380 acidentes ocorridos nas três estradas no município.

“A consciência dos motoristas em relação aos perigos de combinar álcool e direção tem aumentado, mas é preciso ainda mais. Temos nos empenhado não só na fiscalização, mas também em ações educativas nas estradas, empresas e escolas”, conta Gibson Tavares.

Rigor da Lei Seca provoca mudanças no comportamento de condutores

A Lei 11.705, a Lei Seca alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), enrijecendo a legislação para quem bebe e dirige. Assim, os motoristas flagrados dirigindo embriagados ficam sujeitos à multa de R$ 1.915,40, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e, nos casos mais graves, prisão. Para quem for reincidente dentro de um ano, a multa será aplicada em dobro, passando a ser de R$ 3.830,80. O Brasil é um dos 25 países que estabeleceram a tolerância zero para consumo de bebida alcoólica por motoristas.

Em 2012 algumas alterações na lei aumentaram o rigor das punições e proporcionaram maior eficácia à fiscalização, prevendo novas formas de produção de provas como fotos, vídeos e testemunhas.
O rigor da Lei tem obtido resultados positivos, apesar de alguns condutores ainda insistirem em misturar bebida e direção, colocando em risco a sua segurança e das demais pessoas.

Dados do Ministério da Saúde mostram que após o endurecimento da Lei Seca, o percentual de adultos que admitem beber e dirigir nas capitais do país teve queda de 16%. Também houve uma queda de 62% no consumo de álcool relacionado ao volante.