Canindé Maia avalia pleito e apresenta propostas para a OAB subsecional de Mossoró

Canindé Maia é graduado em Ciências Contábeis e Direito, com especialização nas áreas de Direito e Processo Tributário e em Direito Administrativo e Gestão Pública.

O MOSSOROENSE: Como o senhor avalia o papel desempenhado pela OAB em Mossoró?
Canindé Maia: A OAB tem um papel fundamental que é a defesa da prerrogativa do advogado. E isso ela vem fazendo, a gestão de Aldo Fernandes vem fazendo muito bem essa que é a nossa principal função, mas nós temos também uma função secundária, que é a defesa da sociedade e a gente vem seguindo isso, fazendo isso. A OAB não tem fugido às lutas, a OAB tem sempre participado das lutas de classes, tem sempre defendido a sociedade, toda vez que é necessário e toda vez que é chamada. Nós temos exemplos claros e clássicos de Mossoró de defesas e lutas da sociedade que a OAB tomou à frente, então o papel que a OAB desempenha hoje, tanto na defesa da prerrogativa do advogado quanto na defesa da sociedade é um dos papéis mais importantes e o primordial papel da Ordem hoje em Mossoró.

OM: Há uma boa relação entre os segmentos da Justiça e os profissionais que atuam na área?
CM: Sim, sim. Na verdade, não existe hierarquia entre o Judiciário, o Ministério Público, a própria Ordem e o próprio advogado, o advogado é essencial à Justiça. E esse bom relacionamento parte da independência e harmonia que existe entre os três entes, Judiciário, Ministério Público e a OAB, e esse entendimento, sempre, claro que às vezes a OAB precisa se impor e defender o seu advogado, claro que muitas dessas vezes é porque existe algum dos momentos que o Judiciário ou o Ministério Público não respeitam o advogado, ou seja, o direito que o advogado tem em bem atuar e defender o seu cliente. Então, nesses momentos é que a OAB entra para defender o advogado, mas são momentos que são contornados e são contornáveis.

OM: O que pode ser melhorado para garantir maior autonomia da atuação dos advogados?
CM: A OAB vem atuando, como sempre falo, na defesa da prerrogativa. O leitor pode até perguntar o que é a prerrogativa que a gente explica na linguagem mais popular, que é o direito que o advogado tem de defender bem o seu cliente. A OAB vem atuando e a nossa chapa tem o pensamento e vai implementar a divisão e a setorização das prerrogativas. Nós vamos separar as prerrogativas por setores para que o advogado seja mais bem atendido quando necessitar da OAB. O advogado trabalhista vai ter sua prerrogativa defendida por um advogado que atua na militância do trabalho. E assim, setorizando, a gente vai ter mais facilidade e mais ainda aproximar ele ainda do Judiciário e do Ministério Público nessa igualdade que existe, sem hierarquia nenhuma.

OM: Qual a principal “bandeira de luta” defendida pela chapa encabeçada pelo senhor?
CM: A principal bandeira de luta que nós temos, e é uma bandeira de luta nacional, é a defesa do advogado, mas também defendemos a advocacia feminina de valorização da mulher advogada. A mulher advogada, desde 28 de setembro deste ano foi elaborado pelo conselho federal da Ordem o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada e nós vamos implantar. Nós vamos defender não só o advogado, na essência da advocacia, na sua prerrogativa. Como vamos também defender a sociedade. A nossa bandeira de luta será o advogado, como principal bandeira, mas não como bandeira exclusiva. Defenderemos também os direitos da sociedade. E a OAB não vai se furtar a essa luta, a OAB vai estar ao lado na defesa da sociedade todas as vezes que ela precisar e tiver com o seu direito violado.

OM: As subseccionais sofrem com falta de autonomia financeira. Há um debate com os candidatos estaduais para que haja um suporte financeiro maior para as subseccionais?
CM: A autonomia financeira não pode ser feita, nem será feita da forma como estão divulgando aí. Essa autonomia financeira que estão divulgando é vedada, ela não pode ser feita. A autonomia financeira que deve ser feita é a autonomia financeira administrativa entre a seccional e subseccional, numa parceria em que a seccional cumpra o que foi acordado com a subseccional, passando pra ela na forma de duodécimo os valores que ela tem de manutenção, mas essa autonomia financeira que está se discutindo, e está se falando ampla e geral, ela não pode ser feita, jamais terá uma autonomia financeira de uma subseccional, pois a seccional centraliza toda a autonomia financeira da ordem e ela não pode ser dividida na autonomia financeira das suseccionais.

OM: A cada eleição da OAB circulam informações de que há troca de votos por benesses como o pagamento de anuidades. Há solidez nestas informações?
CM: Da nossa parte não. Inclusive, um provimento da ordem, desde a eleição passada, vedou e proibiu o pagamento da anuidade 30 dias antes do pleito eleitoral. Neste ano, o calendário diz que qualquer advogado apto a votar teria que estar com sua anuidade em dia até 6 de outubro. Partindo desse princípio, entendemos que não existe troca de votos por anuidade, isso é invenção, não existe.

OM: As eleições da OAB costumam ser marcadas por um clima acirrado que muitas vezes desvirtua o debate. Este acirramento se repete na atual disputa?
CM: Não, essa atual disputa eu e Denis tivemos uma conversa prévia e nos comprometemos fazer uma campanha limpa e propositiva. A nossa campanha tem seguido discutindo proposta, discutindo a OAB, até agora estamos mantendo a lisura do pleito, sem agressões e sem outro tema que não seja OAB.

OM: Qual avaliação o senhor faz da campanha do seu adversário?
CM: É difícil avaliar o adversário. Mas avaliamos que ele está fazendo uma campanha limpa, campanha proposta, respeitando o que realmente a sociedade quer ver, um bom debate da Ordem, a sociedade não pode ver uma eleição da Ordem sem ordem. A campaha está sendo propositiva em ambas as chapas, estamos sendo vistos pela sociedade e quem ganha com isso é a Ordem, é o advogado.

OM: O sistema penitenciário do Estado demonstra claro sinal de falência. O que poderia ser feito para melhorar este sistema?
CM: Inclusive, nessa gestão estão sendo discutidas melhorias. Nós temos a Comissão de Segurança Pública, que está discutindo melhorias e projetos para os presídios do Estado. Nós vamos intensificar as ações com ideias para que esse sistema possa funcionar melhor. Claro que com o apoio do Governo do Estado, com a apresentação de projetos, propostas para que o sistema possa funcionar melhor.

OM: Advogados criminalistas reclamam da insegurança que cerca o contato com clientes reclusos em presídios e centros de detenções. Qual sua proposta para que haja avanços neste sentido?
CM: Na verdade, o contato do advogado com o cliente tem o respaldo do próprio sistema prisional, a OAB tenta proteger o seu advogado, procurando instalar salas, parlatórios em algumas penitenciárias. Nós temos, por exemplo, a Penitenciária Federal, nós vamos implementar lá uma sala do advogado para que o advogado possa se postar, e ir para o parlatório com a melhor facilidade. Mas a segurança que é dada ao advogado dentro da penitenciária é de obrigação do Estado. A OAB vem cobrando, apresentando projetos, para que o advogado possa prestar uma boa assessoria do cliente na penitenciária. Nesse espaço a OAB não pode gerir, mas vem cobrando do Governo do Estado a melhoria do sistema prisional e a melhor proteção do advogado quando for conversar com seu cliente.

MÁRCIO COSTA
ANA PAULA CARDOSO