Candidatos a prefeito de Mossoró poderão gastar no máximo R$ 2,9 mi em campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou na última terça-feira, 19 de julho, as tabelas atualizadas com os limites de gastos de campanha para candidatos nas Eleições Municipais deste ano. Em Mossoró, onde há 167.120 eleitores, os limites são de R$ 2.953.615,39 para aqueles que vão concorrer ao cargo de prefeito e de R$ 195.138,56 para quem tentará o cargo de vereador.

A atualização dos valores foi de 33,7612367688657%, feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) no período de outubro de 2012 a junho de 2016, medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Municípios com menos de 10 mil habitantes

Além do encurtamento do tempo de campanha eleitoral de 90 para 45 dias, a Lei nº 13.165/2015, que ficou conhecida como a Reforma Eleitoral de 2015, estabelece ainda valores fixos de gastos de campanhas para os municípios com até 10 mil eleitores. Os tetos são de R$ 100 mil para prefeito e R$ 10 mil para vereador, reajustados este ano em 8,03905753097063%.

Ministro afirma que sociedade deve ajudar a Justiça Eleitoral a fiscalizar campanhas

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou ser necessário que a sociedade terão e a Justiça Eleitoral trabalhem juntas na fiscalização dos gastos da campanha e estejam atentos a possíveis violações à legislação.

“Nós não dispomos de fiscais na Justiça Eleitoral para dar atenção a todos eles [gastos]. A própria sociedade terá que fiscalizar. E como a disputa é muito acirrada, já que as disputas em municípios são, às vezes, mais acirradas que as nacionais, então é provável que haja ânimo de violar a legislação, especialmente na ausência de uma fiscalização mais visível. Por isso, a própria comunidade terá que se incumbir dessa tarefa”, afirma.

Neste link, é possível acessar a tabela completa com os valores máximos dos gastos de campanha em todos os municípios do país.