Câmara poderá votar Projeto de Lei que regulamenta gestão democrática nas escolas municipais na próxima semana
Lei compõe Plano Municipal de Educação, aprovado em 2015
A Câmara Municipal de Mossoró recebeu o Projeto de Lei Nº 1243, que regulamenta a gestão democrática nas escolas do município e sua votação está prevista para sessão da próxima terça-feira, 01. Com a aprovação do Plano Municipal de Educação (PME), em 2015, o termo “eleições diretas para gestão escolar” pode ser inserido no documento para posterior discussão.
“Assegurar condições, no prazo de 1 (um) ano, para elaboração, aprovação e implantação da Lei de Gestão Democrática, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, por meio de eleições diretas, no âmbito das escolas públicas municipais, prevendo recursos e apoio técnico da União e do Estado” é o que estabelecida pelo PME, a meta 19, deve ser aplicada nas instituições mossoroenses se aprovada pelo poder legislativo.
De acordo com a presidente do Sindiserpum e vereadora eleita, Marleide Cunha, há dois aspectos cruciais na lei: a eleição direta para diretores de escolas com base no quadro efetivo dos servidores da Educação Municipal e a escolha dos supervisores pedagógicos realizada por servidores da própria instituição, sem intervenção externa.
“Há décadas lutamos por eleições diretas para diretores (as) de escolas. A própria meta 19 com a inclusão do termo “eleições diretas” foi conquista do Sindiserpum que articulou suas bases no Seminário que construiu o Plano Municipal de Educação.” declara, Marleide Cunha.