Primeira sessão ordinária será na quarta-feira

Câmara Municipal de Mossoró aprova reorganização administrativa da Prefeitura

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira, 27, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar 122/16, que altera a organização administrativa do município. O texto do projeto foi aprovado na íntegra.

Os vereadores que compõe a bancada da oposição da Câmara chegaram a apresentar um destaque para suprimir o artigo 15 do projeto, que permite o chefe do Executivo alterar a estrutura organizacional dos cargos comissionados, somente através de decreto. No entanto, a emenda foi derrubada com 14 votos.

“Lamentamos que a maioria da Câmara permita que a prefeitura possa modificar a estrutura administrativa da forma como achar conveniente, sem que a mudança passe por esta Casa”, diz o vereador Lairinho Rosado, líder da oposição.

Com a rejeição da emenda, o Projeto de Lei Complementar 122/16 foi aprovado da forma como foi encaminhado pela Prefeitura Municipal de Mossoró (PMM).