Câmara Municipal de Areia Branca atende a convocação extraordinária e aprova Orçamento do município para 2016

AREIA BRANCA – Atendendo convocação do Executivo, a Câmara Municipal de Areia Branca reuniu seus pares em caráter extraordinário na manhã do último dia 23. O objetivo da sessão extra foi votar o Orçamento Geral do Município (OGM) que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2016.

De acordo com o projeto, o Orçamento que os poderes Executivo e Legislativo terão que administrar em 2016 é no montante de R$ 81.342161, 00. A lei que prevê de onde virá esse dinheiro e o modo como ele será gasto foi aprovada pela Câmara, na íntegra.

Houve apenas uma Emenda Modificativa ao texto original, apresentada pelo vereador Dijalma da Silva Souza (PCdoB) e aprovada pelos edis, reduzindo de 30% para 15% o percentual de créditos suplementares (modalidade de crédito adicional destinado ao reforço de dotação orçamentária já existente no Orçamento).

Como sempre, a maior parte dos recursos que constituem a receita do município, virá de transferências de outras esferas de governo, como Estado e União, estando incluídos repasses de ICMS, Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Receitas Tributárias.

Na divisão do montante do orçamento de R$ 81,3 milhões, a maior fatia é destinada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, R$ 19,9 milhões. Seguido do Fundo Municipal de Saúde, R$ 18,7 milhões; Secretaria Municipal de Administração e da Gestão de Recursos Humanos, R$ 13,9 milhões; Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Urbanismo e Obras, R$ 10 milhões.

Projeto norteia investimentos a partir de arrecadação projetada

Orçamento é a previsão de recursos que o governo terá disponível para investimentos e custeio ao longo de um ano. Esse documento é elaborado com base na estimativa de receita que a administração pública terá a partir do que arrecada.

Nem sempre o orçamento autorizado se confirma na prática. Não é raro ocorrer de a previsão ser maior do que a verba que de fato estará disponível em caixa, pois muitas vezes a estimativa de arrecadação não se confirma.

Em Areia Branca, por exemplo, em virtude da crise financeira que assola o país, provocando sucessivas quedas nos recursos repassados ao município, a expectativa de recebimento de receitas este ano passou longe de ser concretizada pela administração da prefeita Luana Bruno (PMDB).

Segundo levantamento feito pela reportagem, a previsão de entrada de recursos, até agora, não se concretizou. E o ano está acabando.