Câmara de Mossoró aprova Orçamento da Prefeitura para 2016 com 123 mudanças

O plenário da Câmara de Mossoró aprovou, ontem, em primeira votação, o projeto do Orçamento Geral da Prefeitura para 2016, que estima receitas e fixa despesas para o próximo ano. O projeto original, elaborado pelo Executivo, foi aprovado com 123 mudanças, resultado de emendas apresentadas pelos vereadores.

As emendas redirecionam recursos e reordenam prioridades inicialmente estabelecidas no projeto. E, dessa forma, incluem na peça orçamentárias ações administrativas até então não previstas, nas mais diversas áreas do governo, sobretudo em educação, saúde, segurança, assistência social e esporte.

Essas demandas são coletadas pelos vereadores em bairros e comunidades rurais e visam a aperfeiçoar o Orçamento e adequá-lo para necessidades mais específicas da população. Com a aprovação do projeto, caberá à Prefeitura executar as ações aprovadas, e a Câmara tem a prerrogativa de fiscalizar esse cumprimento.

O projeto foi aprovado levando em conta parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, que, ao aprovar as 123 alterações, rejeitou outras 126 emendas. Alguns vereadores de oposição reclamaram que a rejeição levou em conta a questão política para comprometer o trabalho da bancada oposicionista.

Porém, o líder do Governo na Câmara, vereador Soldado Jadson (SD), e a presidente da comissão de Orçamento, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), argumentaram que a análise seguiu critérios técnicos. Tanto que, segundo eles, foram rejeitadas emendas tanto de vereadores da situação quanto da oposição.

“O vereador Alex Moacir, que é governista, também teve todas as suas emendas rejeitadas”, exemplificou Izabel, reforçada pelo vereador Tassyo Mardoni (PSDB), em resposta a questionamento do vereador Lairinho Neto (PSB), que antes, havia reclamado, em pronunciamento, sobre a rejeição das emendas de sua autoria.

NORMALIDADE
Em geral, a votação transcorreu sem grandes sobressaltos, ao contrário de análises de emendas ao Orçamento de anos recentes, o que fez o vereador Genivan Vale (Pros), da oposição, reconhecer que, em 2015, não predominou tanta animosidade na Comissão de Orçamento como em oportunidades anteriores.

Apesar do clima menos do que em outras sessões do gênero, o projeto do Orçamento foi aprovado por 14 votos a 4. Os oposicionistas votaram contra o projeto em si por considerar que, mesmo com as emendas aprovados, não conseguiu refletir o real interesse da população de Mossoró e não contempla necessidades que deveria.

O próximo e último passo da tramitação do projeto é a segunda votação, na sessão da próxima quarta-feira, quando o plenário deverá referendar a votação de ontem. A previsão é que Orçamento para 2016 tenha incremento de R$ 15 milhões, segundo a Prefeitura, apesar da crise econômica generalizada no Brasil.

Lairinho critica rejeição de emendas: ‘Análise política’

O vereador Lairinho Rosado classificou de frágil o argumento de “inviabilidade de realização”, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização para rejeitar todas suas emendas ao Orçamento da Prefeitura de 2016.

Segundo ele, o argumento foi apresentado sem nenhum estudo ou análise técnica para justificar a derrubada das emendas apresentadas pelo vereador, após ouvir diversas comunidades.

Para Lairinho Rosado, a análise das emendas é meramente política. “Como já aconteceu em anos anteriores, a análise das emendas ao Orçamento é meramente política, deixando a necessidade da população de lado para atender os caprichos de quem estiver comandando a Prefeitura de Mossoró”, avalia.

No plenário, o parlamentar lembrou que é autor do projeto que hoje é Lei que estabelece o Orçamento Participativo, ignorado pela gestão do atual prefeito, segundo ele. “O prefeito de Mossoró não ouve a população em assembleias para deliberar sobre o Orçamento”, reforça.

Lairinho ainda lamenta o não-cumprimento do Orçamento Impositivo, “que fortalece o Legislativo a partir do momento que não condicionar a liberação/aplicação de recursos ao apoio ao gestor do momento”.

“Ficamos tristes quando vemos que a análise das emendas não é técnica, e sim, pessoal e política. Percebemos que não se analisa o teor da emenda, mas, quem apresenta. Infelizmente, o relatório não leva em conta às necessidades da sociedade mossoroense e sim, os interesses pessoais”, lamentou.