A Câmara aprovou nesta terça-feira um pacote de projetos de lei para a área de segurança pública. Um dos principais itens aprovados cria o “Cadastro Nacional de Monitoramento de Facções Criminosas”. A iniciativa regulamenta uma lista que tem o objetivo de reunir dados de facções e ajudar a combater esses grupos do crime organizado.
O plenário também aprovou a criação de mais um tipo de flagrante delito, chamado de flagrante provado, que ocorreria quando o suspeito é encontrado, até 24 horas após o fato, reconhecido pela vítima ou por terceiro que o identifique por meio de filmagem e foto da ação criminosa. Os dois projetos seguem agora para o Senado.
Texto defendido especialmente pela bancada do Rio Grande do Sul, estado que sofreu pelas fortes chuvas do meio do ano, o projeto de lei que prevê aumento de pena para vários tipos de crimes cometidos por ocasião de situação de emergência ou estado de calamidade pública também foi aprovado. O texto determina a aplicação em dobro, quando em situação de calamidade, das penas de: crimes contra o patrimônio, contra a administração em geral, contra a economia popular e de crime de corrupção ativa, quando alguém oferece propina a servidor público.
As votações fazem parte de um pacote de iniciativas relacionadas à segurança pública, que foi articulado pelo deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da bancada da bala, nome pelo qual é conhecida a Frente Parlamentar de Segurança.
