CALAMIDADE PÚBLICA – Decreto garantirá aporte de R$ 50 milhões à Saúde do RN
O Secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, concedeu entrevista coletiva para explicar o decreto de estado de calamidade na saúde pública do Rio Grande do Norte, assinado pelo governador Robinson Faria e publicado no Diário Oficial desta terça-feira (06).
Com o decreto, a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) fica autorizada a requisitar e contratar, em caráter emergencial, qualquer serviço e bem disponível para o restabelecimento da normalidade no atendimento dos serviços de saúde. A vigência do documento será de 180 dias a partir da data de publicação.
A expectativa do secretário estadual de Saúde, George Antunes, é de que a decretação de calamidade pública possibilite o envio pelo Ministério da Saúde de recursos da ordem de R$ 50 milhões que servirão para retirar a Sesap do passivo em que atualmente se encontra. A previsão para a liberação desses recursos é em torno de 10 dias, a partir da decretação do estado de calamidade.
O secretário George Antunes pretende investir os recursos em áreas emergentes como a implantação de 60 novos leitos de UTI (metade em um prazo de 30 dias e a outra metade prevista para o mês de dezembro), abastecimento de medicamentos, material e insumos hospitalares, incremento no programa de cirurgias eletivas para pacientes de 2º tempo (aguardando em casa) e internados nos hospitais; renovação da frota do SAMU e aquisição de equipamentos.
Outra ação que será estimulada com a chegada dos recursos é o aumento do quantitativo de vagas no próximo concurso público que será realizado pela Sesap, como forma de reduzir o déficit de pessoal.
“A partir da decretação de estado de calamidade, os recursos chegarão e vamos sair de uma escala de menos dez para um mais dez, chegando no ponto de equilíbrio que a Sesap necessita para gerar um impacto positivo na vida das pessoas”.
O decreto justifica a medida como necessária devido aos reflexos da crise econômica que causaram a redução da arrecadação estadual e a queda de transferência de receitas constitucionalmente garantidas ao Estado. Entre outros pontos, o decreto também se baseia na sobrecarga dos hospitais da rede estadual e no considerável déficit de servidores públicos.