O presidente Jair Bolsonaro vetou um projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que suspendia a realização de despejos até o dia 31 de dezembro deste ano, em função da pandemia de covid-19.
O texto proibia o cumprimento de ordem judicial, extrajudicial ou administrativa de despejos de moradias urbanas e de imóveis usados para o trabalho individual ou familiar que tivessem sido ocupados antes de 31 de março deste ano.
O veto de Bolsonaro foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05/08). Agora, os deputados e senadores irão avaliar se derrubam ou mantém o veto.
Um dos argumentos do presidente para vetar o texto foi que o decreto de calamidade pública sobre a pandemia expirou em 31 de dezembro do ano passado.
A Secretaria Geral da Presidência da República também informou em nota que o veto teve o objetivo de “manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade”, e que a suspensão dos despejos até o final do ano poderia gerar prejuízos e “daria um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos, frequentemente, com caráter de má fé, que já se arrastam em discussões judiciais por anos”.
O órgão também afirmou que a suspensão dos despejos afetaria famílias que adquiriram imóveis para usá-los como fonte de renda, e poderia gerar um “ciclo vicioso, pois mais famílias ficariam sem fonte de renda e necessitariam ocupar terras ou atrasar pagamentos de aluguéis”.
O veto foi criticado por membros da oposição. O deputado José Guimarães (PT-CE), vice-presidente nacional do PT, escreveu no Twitter que Bolsonaro “quer colocar em risco centenas de família em plena pandemia”.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS), afirmou no Twitter: “Enquanto o número de pessoas em situação de rua aumenta estrondosamente no país, a preocupação dele é com a ocupação de imóveis públicos! Revoltante! Vamos trabalhar p/ derrubar este veto!”
DW
