Aumento do IPVA avança e será submetido ao plenário

O Projeto de Lei 190/15, que aumenta o Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), foi aprovado, ontem, na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho, e venceu a última tramitação antes de seguir para o plenário, onde será votado em caráter final.

“Com a exposição de motivos encaminhada pelo Governo do Estado, percebe-se que o escopo da propositura é adequar a legislação estadual sobre o IPVA, promovendo a alteração da alíquota de 2,5% para 3%, relativa a automóveis, caminhonetes, micro-ônibus, embarcações recreativas”, destacou o relator e presidente em exercício da Comissão, deputado Jacó Jácome (PMN).

De acordo com as informações fornecidas pela Secretaria Estadual de Tributação e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), haverá um acréscimo de receita do IPVA de R$ 40 milhões a partir de 2017, quando a Lei entrará em vigor.

Participaram da reunião os deputados Jacó Jácome, Tomba Farias (PSB) e Carlos Augusto (PTdoB). A matéria já tinha sido aprovada nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças e Fiscalização.