Audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) terminou sem acordo entre os representantes do governo federal, do Congresso Nacional e dos partidos autores das ações que questionam a medida.
Sem acordo, a decisão agora sobre manter o decreto presidencial de Lula cabe ao relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
A reunião foi realizada nesta segunda-feira (15), na sala de audiências do STF, sob a presidência de Moraes.
Participaram do encontro representantes da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e dos partidos autores das ações.
De acordo com o termo oficial da audiência, Moraes expôs os pontos centrais da controvérsia e abriu espaço para manifestação das partes. Tanto o Executivo quanto o Congresso mantiveram as posições já apresentadas nos autos. Os partidos PL e PSOL também reiteraram os pedidos para que o STF declare a inconstitucionalidade do decreto que majorou o IOF.
A representante do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, chegou a solicitar mais prazo para negociações, mas, diante da suspensão liminar do decreto presidencial, prevaleceu o entendimento de que a via judicial seria o caminho mais adequado para resolver o impasse.
“Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferimos aguardar a decisão judicial”, disseram os representantes, segundo o termo da reunião.
O ministro Alexandre de Moraes, então, determinou a remessa dos autos para decisão final. Não foi agendada nova audiência.
