Assu: homem é condenado a 22 anos de prisão por assassinar amante em 2018

Justiça fixou ainda uma multa de R$ 50 mil como indenização à família

O Tribunal do Júri da Comarca de Assu, condenou José Tiago Martins a 22 anos de reclusão em regime fechado pelo feminicídio de sua amante Ana Maria de Araújo no dia 24 de março de 2018.

A pedido do MPRN o Juízo da Comarca fixou ainda uma multa de R$ 50 mil como indenização por dano moral para os familiares da ofendida. Para pagamento dos valores, o carro usado pelo réu para matar a vítima, que estava apreendido pela Justiça desde o início da ação penal, será vendido para complementar a indenização.

O Júri avaliou que o réu cometeu o crime de homicídio qualificado por motivo fútil e mediante recurso que impossibilitou ou tornou impossível a defesa da vítima e por ter sido cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino e em condição de violência doméstica, afastando a redução da pena pela semi-imputabilidade, que fora requerida pela defesa, e que também cometeu o crime de aquisição de arma.

A pena total é de 22 anos de reclusão e dez dias-multa em regime fechado, levando em conta que o crime é hediondo e a quantidade de pena excede oito anos. O valor de R$ 50 mil reais de indenização por dano moral, em favor dos filhos da vítima, a ser dividido entre estes, deve ser corrigido monetariamente pelo IPCA e juros de 1% ao ano, a contar a partir da data do crime.