Assembleia Legislativa demite servidores que recebem Bolsa Família ilegalmente

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALERN) publicou, na manhã desta quarta-feira, 15 de junho, Boletim Eletrônico exonerando 13 servidores denunciados pelo Ministério Público como beneficiários ilegais do programa Bolsa Família, voltado às pessoas de baixa renda. A lista de servidores exonerados pode ser acessada neste link.

As exonerações dos 13 servidores devem ser publicadas na próxima edição do Diário Oficial do Estado. A investigação sobre a concessão irregular do benefício aos servidores, com renda per capita familiar superior à exigida no programa, foi conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

De acordo com levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 32 servidores da ALERN recebiam dinheiro do Bolsa Família. No entanto, destes, apenas 13 ainda estavam relação de funcionários ativos.

Na segunda-feira, 13 de junho, a Assembleia declarou em nota que “a Casa não tem prerrogativa para questionar o servidor sobre o recebimento de benefícios de programas ou projetos sociais do Governo Federal”. Na nota, a ALERN informa ainda que os 13 servidores listados como beneficiários irregulares do programa seriam convocados para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo.