Assembleia aprova aumento de impostos que passa a vigorar a partir de 2016

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, ontem, por 16 votos a 5, o pacote fiscal do Governo do Estado, aumentando alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Os reajustes foram aprovados sem tempo determinado de vigência, ao contrário do que queria parte dos deputados, que aprovaram, nas comissões temáticas da Assembleia, prazos de 24 e de 48 meses para o recolhimento reajustado. Porém, na votação final, ontem, no plenário, a maioria derrubou essa alteração, e passou a valer o texto original, enviado pelo Governo, sem temporalidade.

Com relação ao ICMS, que foi o primeiro projeto levado à votação, foi feito um substitutivo ao projeto original. Na matéria levada a plenário, a nova alíquota para mercadorias, bens e serviços é de 18%. Outras principais alterações foram a de combustíveis, passando de 25 para 27%, telecomunicações (28%).

Nesse projeto, foi inserida uma emenda de autoria do deputado Gustavo Carvalho (Pros), subscrita por 16 deputados, dando nova redação ao artigo 17, visto que o Rio Grande do Norte tem hoje a terceira maior taxação sobre armas e munições.

Com relação ao IPVA (Projeto de Lei 190/15), a alíquota foi alterada em 0,5%, passando de 2,5% para 3%, para automóveis, caminhonetes, micro-ônibus e embarcações recreativas. Não foram modificadas as alíquotas para outras categorias de automóveis: ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, veículos de locação e motos de até 200 cilindradas.

Antes de chegar ao plenário, o projeto relativo ao IPVA teve votação final na Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho. Nesse projeto, foi encartada emenda do deputado Dison Lisboa (PSD), que permite o parcelamento do imposto em cinco prestações, a fim de não dificultar o pagamento para algumas categorias de profissionais, como os mototaxistas.

Já o projeto do ITCMD, que é o imposto sobre transmissão de herança, foi votado com as emendas apresentadas ainda durante sua passagem pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O projeto original do Governo só continha dois níveis de escalonamento, e a comissão alterou para quatro níveis, variando de 3% a 6%: 3% para valors até R$ 500 mil; 4% para valores entre R$ 500 mil e 1 milhão; 5% para valores entre R$ 1 e 3 milhões e 6% para os valores acima de R$ 6 milhões.

Na discussão da matéria, os deputados que se posicionaram contra ponderaram sobre as dificuldades que a população está enfrentando e sugeriram ao governo cortar custos. São eles: Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), George Soares (PR), Hermano Morais (PMDB) e Márcia Maia (PSB). Todos votaram contra.

Votaram a favor Albert Dickson (Pros); Álvaro Dias (PMDB); Carlos Augusto Maia (PTdoB); Cristiane Dantas (PCdoB); Dison Lisboa (PSD); Galeno Torquato (PSD); Gustavo Carvalho (Pros); José Dias (PSD); Nélter Queiroz (PMDB); Raimundo Fernandes (Pros); Ricardo Motta (Pros); Souza Neto (PHS); Tomba Farias (PSB) e Vivaldo Costa (Pros), além do líder do governo, Fernando Mineiro (PT), e o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira (PMDB). Estiveram ausentes os deputados José Adécio (DEM), Gustavo Fernandes (PMDB) e Jacó Jácome (PMN).