Alimentação em hospitais do Estado deve ser restabelecida na sexta-feira, informa JMT

O grupo JMT emitiu nota informando que o fornecimento de alimentação para servidores e acompanhantes de pacientes nos hospitais do Estado será restabelecida a partir da sexta-feira, 27 de janeiro. O serviço está suspenso há mais de uma semana devido ao atraso no pagamento por parte do Governo do Estado.

Na nota, a JMT declara ainda que, diferentemente do que a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) informou à imprensa, o débito junto à empresa é de R$ 9,5 milhões e não R$ 4,5 milhões. O montante é referente a dois meses de pagamento, além da não quitação de outras obrigações contratuais de reajustes e repactuações, referentes aos anos de 2015 e 2016.

Sobre o processo movido pelo Estado contra a empresa devido à suspensão do fornecimento de alimentação nos hospitais do Estado, a JMT declarou que o Estado descumpriu o contrato firmado com a empresa e que a terceirizada está tomando medidas legais para que situações como essa não ocorram mais.

“O grupo esclarece, também, que o artigo 78 da Lei de Licitações (8666/93), utilizado para justificar ação judicial movida pela Sesap, beneficia o contratado e não o contratante, uma vez que o dispositivo legal prevê o direito de o contratado suspender o cumprimento de suas obrigações quando o débito superar os 90 dias de atraso, até que a situação seja normalizada. Além de reforçar que o que estabelece a regra com relação ao prazo de pagamento é o que está firmado em contrato e, no contrato em questão, o Estado tem 15 dias para pagamento”, destaca a JMT em nota.