Ainda esperamos o TSE

Na área jurídica, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral em relação às ações contra a ex-prefeita Cláudia Regina era esperada pela maioria que se dedica mais ao direito eleitoral. Mesmo assim, era justo que os interessados utilizassem todos os meios disponíveis para manutenção ou modificação do que havia sido decidido em nível de primeira instância e no Tribunal Regional Eleitoral. Agora, Cláudia está definitivamente fora da Prefeitura de Mossoró, embora não seja obrigada a permanecer afastada da política. Em suas últimas decisões, o TSE tem entendido que a suspensão dos direitos políticos impede o cidadão de votar e ser votado, mas não proíbe a participação nas campanhas. É o conhecido direito de ir e vir garantido na Constituição Federal. Até mesmo ocupar cargo de direção partidária depende do estatuto da agremiação e não da lei eleitoral.

Até a próxima semana o eleitor continuará discutindo o veredito em relação à ex-governadora Rosalba Ciarlini. Mais uma vez as opiniões estão divididas. Há quem defenda que o fato de, sendo mantida a multa eleitoral, a punição implicará no enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Outros defendem que, mesmo existindo a punição da multa, pelo fato de não estar disputando cargo eletivo não caberia a manutenção da inelegibilidade. Essa discussão existe no próprio TSE, gerando expectativa sobre a decisão final. Foi assim que decidiu a ministra Maria Thereza quando confirmou a decisão do TRE/RN que declarou Rosalba inelegível pelo prazo de oito anos. É possível que a ministra Luciana Lóssio, ao pedir vista do processo, tenha discordado da penalidade, podendo discordar do relatório e apresentar voto divergente.

O simples afastamento da candidatura de Cláudia Regina já modifica o quadro político municipal. De imediato, o prefeito Francisco José Júnior tem seu mandato confirmado até o final de 2016. Com isso, deverá investir em um maior número de juristas que defendam seu direito a disputar sua reeleição. Isso representará uma nova disputa jurídica quando do início da sucessão municipal. As impugnações ao registro da candidatura poderão ser patrocinadas pelas coligações adversárias e pelo próprio Ministério Público. É nesse sentido que tem procurado ser assessorado pelos mais destacados escritórios da área eleitoral no Rio Grande do Norte. Não quer ser apanhado de surpresa no caso do juiz eleitoral designado para o pleito pensar diferente do que vem projetando para 2016.

Teoricamente, o nome da ex-governadora Rosalba Ciarlini é o que tem mais condições de unificar as oposições. O julgamento final que segue no TSE tem essa importância em relação ao futuro eleitoral de Mossoró. Havendo algum contratempo, as oposições terão mais dificuldades em definir um nome que receba o apoio de todos, embora isso não seja de todo impossível. Discordo dos que falam em reunificação dos Rosados. Em termos políticos isso não voltará a acontecer. As diferentes lideranças que surgiram na família continuarão ocupando seus próprios espaços. No caso de convergência de objetivos considero que haverá uma união política, como acontece normalmente entre os partidos quando lutam por um mesmo objetivo. Quando o TSE se pronunciar sobre o caso Rosalba estará apresentando novos subsídios para a campanha municipal. Até lá, é preciso esperar.