Agentes penitenciários do RN decidem entrar greve a partir do próximo sábado
Os agentes penitenciários do Rio Grande do Norte decidiram em assembleia geral realizada na tarde da terça-feira, 05 de julho, deflagrar greve por tempo indeterminado a partir do próximo sábado, 09 de julho, em todas as unidades prisionais do Estado. Os agentes penitenciários reivindicam o cumprimento da Lei 566, que é o Estatuto da categoria, aprovado no final do ano passado pela Assembleia Legislativa e sancionado no início deste ano pelo Governo do Estado.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN), Vilma Batista, o Estatuto foi aprovado, mas não está sendo cumprido. Ela ressalta ainda que, mesmo com a ajuda do secretário de Segurança Pública do Estado, Walber Virgolino, em intermediar o diálogo com o Governo, a categoria não tem sido ouvida pelo governador.
“O Governo do Estado nem mesmo estabelece um cronograma para cumprir o que determina a Lei. Nós já protocolamos vários ofícios no Gabinete Civil, tentando encontrar com o governador Robinson Faria, mas até agora não obtivemos êxito. O que os agentes querem é o tratamento igual a outras categorias. Isso porque o Governo tem cumprido leis aprovadas ainda em governos passados, mas não feito isso em relação à nossa classe”, afirma.
Vilma Batista explica que o Estatuto dos Agentes Penitenciários foi confeccionado de uma maneira diferente, sendo o único a ter um dispositivo que leva em conta a Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Recentemente, porém, o vice-governador sancionou o Estatuto de outra categoria sem esse dispositivo. Foi um grande gesto dele e, justo por isso, queremos que o governador Robinson dê o mesmo tratamento aos agentes penitenciários”, disse.
A presidente do Sindasp-RN ressalta que um dos principais pontos é a atualização dos quinquênios, que consta no Estatuto, mas até agora não saiu do papel. Além disso, a categoria pede a atualização dos níveis, melhorias no Sistema Penitenciário e nas condições de trabalho.
“Os agentes penitenciários, que desempenham uma função altamente estressante e perigosa têm se sentido desprestigiados pelo governador Robinson Faria. Lutamos tanto para que o Estatuto fosse aprovado, mas, na prática, ele ainda não foi efetivado, o que não serve em nada para valorizar os agentes. O resgate do Sistema Penitenciário, esperado por toda a sociedade, passa fundamentalmente pelo cumprimento desse Estatuto”, completa Vilma Batista.
Com a greve marcada para a partir do próximo sábado, apenas os serviços essenciais serão mantidos, como fornecimento de comida para os detentos e atendimentos de urgência, bem como os 30% que determina a lei. As visitas e atendimentos externos estarão suspensos.