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Ações sociais apoiadas com recursos do Imposto de Renda atenderão 260 crianças e adolescentes no RN

Com a proximidade do Natal, as pessoas ficam mais solidárias. Diversas ações pontuais são realizadas nesse período, mas o que muitos não sabem é que existe uma maneira simples de apoiar iniciativas que irão ajudar crianças e adolescentes em situação de risco durante todo o ano.

Até o dia 31 de dezembro, pessoas físicas e empresas podem destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos de Diretos da Criança e do Adolescente, cujos recursos são utilizados para financiar iniciativas que trabalham para garantir os direitos do público infantojuvenil e melhorar sua condição de vida.

Pela regra geral, pessoas físicas podem fazer a destinação de 6% do total devido, desde que realizem a contribuição dentro do chamado ano-calendário, ou seja, até o último dia do ano anterior à declaração. As empresas que operam sob o regime de lucro real também podem destinar 1% do tributo devido.

A Fundação Itaú Social selecionou, por meio do Edital de Apoio aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, 42 projetos que receberão os recursos do Programa Itaú Criança, cujo montante reúne as destinações dos funcionários do Banco Itaú e da própria organização.

No Rio Grande do Norte, três ações foram selecionadas e irão beneficiar 260 crianças e adolescentes. As iniciativas serão realizadas nos municípios de Caicó, Doutor Severiano e Guamaré.

“Esta é uma maneira simples de tornar uma obrigação, que é o pagamento de imposto, em uma escolha cidadã”, destaca a coordenadora de Fomento da Fundação Itaú, Camila Feldberg.

Os Fundos são administrados pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA). Ambos podem ser municipais, estaduais ou nacionais. Os Conselhos são paritários, com representantes governamentais e da sociedade civil. Após um diagnóstico local, eles desenvolvem um plano de ação para aplicar os recursos do Fundo em iniciativas/organizações sociais que atuem pelos direitos de crianças e adolescentes.

 

– COMO DESTINAR

Todo cidadão ou empresa pode destinar recursos do Imposto de Renda devido. No caso do contribuinte, a única condição é que realize a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) na versão completa. Já a empresa deve operar por meio do sistema de lucro real.

Observadas essas regras, os passos seguintes são bastante simples:

Pessoa Física:

  1. Escolha um ou mais municípios ou estados para receber sua destinação;
  2. Contate a prefeitura ou o governo do estado e verifique se o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente está implementado e regulamentado, pois só é possível contribuir para um Fundo nestas condições;
  3. Solicite os dados bancários do Fundo (banco, agência e conta) e deposite o valor desejado. Alguns Fundos emitem boleto de doação por meio de seus sites na internet;
  4. Envie uma cópia do comprovante de depósito para o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da localidade escolhida, com os seus dados (nome, CPF, endereço e telefone), para a emissão do comprovante de doação;
  5. Aponte os dados da destinação e do órgão beneficiado, impressos no recibo, na ficha Pagamentos e Doações Efetuados da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), no código correspondente a Doações – Estatuto da Criança e do Adolescente;
  6. Arquive o recibo de doação, para apresentação à Receita Federal, caso solicitado.

Pessoa Jurídica:

  1. No caso das empresas, a cópia do comprovante de depósito enviada para o Conselho deve incluir razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço e telefone;
  2. Os dados da destinação e do órgão beneficiado, impressos no recibo, devem ser apontados na Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIRPJ);
  3. Três pontos precisam ser ressaltados. O valor da dedução não é considerado despesa operacional. A destinação não está incluída no limite de 4% referente aos incentivos à cultura e ao audiovisual (não cumulativo). As operações feitas durante o exercício em curso serão registradas no formulário de lucro real.

 

– Projetos selecionados para destinação de recursos do Itaú Criança no Rio Grande do Norte:

– Caicó

]Projeto “Defendendo os direitos e promovendo a dignidade de crianças e adolescentes” – Promover formação humana, social e cultural de crianças e adolescentes em situação de risco, integrando família e comunidade, na perspectiva de torná-los protagonistas de seus direitos.

Público atendido: 100 crianças e adolescentes e 70 famílias

Recursos a serem destinados em 2017: R$ 209.408,20

  • Doutor Severiano

Projeto Vivendo e Aprendendo com Cidadania – oferecerá oficinas educativas para crianças e adolescentes que convivem com consumo de álcool e drogas, negligência e maus tratos.

Público atendido: 60 crianças e adolescentes de 6 a 17 anos

Recursos a serem destinados em 2017: R$ 152.220,00

  • Guamaré

Projeto Acolher: programa de atendimento educacional – implementará serviço itinerante de atendimento às comunidades mais vulneráveis do município. O projeto oferecerá educação integral em contraturno para crianças e adolescentes em situação de risco, submetidos a ameaças de abuso e exploração sexual, que apresentam baixos índices de aproveitamento escolar.

Público atendido: 100 crianças e adolescentes

Recursos a serem destinados em 2017: R$ 244.927,00