A escravidão negra no RN

Tomislav R. Femenick – Do IHGRN

Reli recentemente alguns textos de novos historiadores sobre o fenômeno da escravidão em Mossoró. Notei que em uns poucos deles desponta se não uma tendência, porém uma presunção, de dessacralização do movimento abolicionista que teve a sua eclosão naquela memorável reunião de trinta de setembro de 1883 e na mensagem mandada ao senhor imperador, dizendo que “nesta terra todos são livres mesmo contra sua vontade” – poderiam ter poeticamente completado, “como é livre o vento sussurrante nas palmas dos carnaubais”.

Esses novéis contadores de história devem ter lido apressadamente alguns trechos de livros sobre teorias marxistas e se empolgaram com os conceitos mais divulgados – e por isso mais fáceis de compreender – sobre os conceitos de modo de produção e do etapismo leninista-stalinista. Do primeiro pinçaram a noção de que “todo modo de produção possui em si mesmo as contradições que levarão à sua substituição por um processo mais avançado”. Do etapismo aceitaram a versão de que os modos de produção evoluem de forma ordenada do comunismo primitivo ao comunismo científico (seja lá o que isso for), coisa que Marx nunca disse em parte alguma. Estes estudiosos geralmente fazem “releituras” sobre assuntos particulares que, via de regra, nada mais são que tentativas de desvalorizar fatos maiores em troca do destaque de outros assuntos que, se algumas vezes também importantes, não têm fôlego para sobrepujar o âmago da questão.

Um forte argumento dessa nova história é que as atividades econômicas desenvolvidas na Mossoró da segunda metade do século XIX prescindiam da mão de obra escrava, pois a cidade seria um “empório comercial”. De fato, o modo de produção econômica de nossa região não estava centrado na mão de obra escrava, que era periférica ou senhorial, caseira, de prestação de serviço à casa dos senhores. Isso não quer dizer que não houvesse escravos nas plantações de algodão, nas salinas e nas fazendas de criação de gado. Havia sim, porem eram em pequeno número.

O mesmo aconteceu em nosso Estado. Segundo Paulo Pereira dos Santos, em 1600, quando a primeira Sesmaria foi concedida, seu beneficiário João Rodrigues Colaço usou “escravos vindo de Guiné”, cuja “presença foi constante no processo produtivo” da província, porém em outras regiões que não o Oeste. No entanto, os portos de desembarque desses trabalhadores eram Mossoró, Areia Branca e Macau. Essa carga humana era procedente da África (em menor número), do Maranhão e de Pernambuco. Desses pontos, os africanos e seus descendentes eram levados para o agreste e o Seridó. Porém as condições geográficas desses lugares propiciavam que houvesse muitas fugas de cativos.

Por outro lado, o Rio Grande do Norte não dependia totalmente da força de trabalho escrava para o seu desenvolvimento. Em 1811 a Província possuía uma população de 49.250 habitantes, dos quais 8.072 eram negros; poucos alforriados. Em 1835, o numero de negros subiu para 12.363, porém já com 6.247 libertos; a metade.

O mesmo fenômeno aconteceu com Mossoró, que nunca foi uma sociedade predominantemente escravocrata do ponto de vista econômico; somente o aspecto social da escravidão aqui houve em destaque. Em 1862 havia no Município 2.493 habitantes, dos quais somente 153 eram escravos, cerca de 6% das pessoas. A cidade não era produtora de cana de açúcar e não possuía engenhos, as lavouras de algodão (diferentes de outras regiões) não usavam grande número de escravos e a pecuária exigia pouca mão de obra. Em junho de 1883, ano da abolição, havia 126 escravos em nossa terra; 40 foram alforriados em 13 junho e 86 em setembro, do mesmo ano.

Mesmo pouca a mão de obra escrava não deixava de ser fonte de lucros. Segundo Camara Cascudo, “em Mossoró diversas casas comerciais tornaram-se compradoras de escravos, destacando-se entre elas a Mossoró & Cia, do Barão de Ibiapava”, pertencente ao ex-presidente da província do Ceará.