“A decisão do ministro Luiz Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar”

Advogados criticam decisão de Fux que proibiu entrevista de Lula. Em artigo  publicado no site Consultor Jurídico,  Fernando Martinez, repórter da revista Consultor Jurídico, analisa que “A decisão do ministro Luiz Fux é o mais grave ato de censura desde o regime militar”. A opinião é do advogado do jornal Folha de S.Paulo, Luís Francisco Carvalho Filho, que criticou a decisão do ministro de proibir que o jornal faça e divulgue entrevista com o ex-presidente, que está preso desde abril.

Na noite desta sexta-feira (28/9), ministro Luiz Fux, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal, concedeu uma liminar proibindo que o jornal Folha de S.Paulo faça ou divulgue entrevista com Lula. A entrevista havia sido autorizada também nesta sexta-feira pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Para o advogado da Folha, a decisão de Fux “é uma bofetada na democracia brasileira. Revela uma visão mesquinha da liberdade de expressão”.

As críticas à decisão vão além da questão da liberdade de expressão. Em artigo publicado na ConJur, o jurista Lenio Streck define a medida do ministro como uma superinterpretação.

“Tem algo mais grave na equivocada decisão: ele não suspendeu uma liminar no sentido técnico da palavra. Na verdade, Fux suspendeu uma decisão monocrática que julgou procedente a reclamação, como bem lembra o jurista Marcio Paixão. Portanto, nem se tratava de liminar, sendo incabível a suspensão. Por isso cabe facilmente — para dizer o menos — um mandado de segurança ao presidente do Supremo Tribunal, ministro Dias Toffoli”, afirma Streck.

O jurista também ressalta que o Partido Novo, autor da ação, não teria legitimidade para atuar por não ser pessoa jurídica de direito público. O professor Marcelo Cattoni, coordenador de mestrado na Universidade Federal de Minas Gerais, concorda com este ponto: “Na linha do artigo do professor Lenio Streck, cabe dizer que o Partido Novo, por ser pessoa jurídica de direito privado, não tem legitimação para a causa. O ministro Fux não possui competência para tomar a decisão que tomou”.

Cattoni também afirma que a decisão viola a Constituição, porque configura censura prévia, violando a liberdade de imprensa, bem como os direitos constitucionais do ex-Presidente Lula de se manifestar.

O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky se manifestou, pedindo que o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, intervenha e permita a publicação da entrevista. “A decisão de Fux afronta a liberdade de imprensa e a própria democracia”, afirmou.

Especialista em casos de liberdade de imprensa, o advogado Alexandre Fidalgo define o caso como censura. “Uma decisão judicial que nega o exercício da atividade jornalística, que impede uma figura pública de falar, constitui censura. Certamente o STF e especialmente o ministro Fux, um ministro de inquestionável bom senso, analisarão  melhor a hipótese. Estamos falando de um preso que possui protagonismo na cena política brasileira e que boa parte da sociedade deseja ouvi-lo, de modo que isso não pode ser cerceado, para o bem da democracia”, afirma Fidalgo.