A criação da Comarca de Mossoró

Geraldo Maia do Nascimento - [email protected]

Em 23 de maio de 1861, através da Lei nº 499, era criada a Comarca de Mossoró, ficando a mesma constituída de Mossoró e Campo Grande. A criação da referida Lei decorreu de proposta de Lei apresentada na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte, na sessão de 2 de maio de 1861, pelo Deputado-Suplente, Bacharel José Maria de Albuquerque Melo, que pertencia ao Partido Liberal. Era a Sexta Comarca da Província.

Dizia o texto:

“Lei nº 499, de 23 de maio de 1861

Pedro Leão Velloso, Presidente da Província do Rio Grande do Norte.

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembléia Legislativa Provincial decretou e eu sanccionei a lei seguinte:

Art. 1. Ficam desmembrados da Comarca de Assu, os termos de Mossoró e Campo Grande, os quaes formarão uma comarca que se denominará – Comarca de Mossoró.

Art. 2. A nova comarca comprehenderá também o termo de apodi, que fica desmembrado do da Maioridade(Martins).

Art. 3. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Mando portanto a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da referida lei pertencer, que cumpram e façam cumprir tão inteiramente como nella se contém. O Secretário da Província a faça imprimir, publicar e correr. Palácio do Governo do Rio Grande do Norte, 23 de maio de 1861, quadragésima da independência e do império.

L.S.

Pedro Leão Velloso

Carta de lei pela qual V. Exc. Manda executar o decreto da Assembléia Legislativa Provincial, creando a Comarca de Mossoró, como acima se declara.

Para V. Exc. ver.

Antônio Benevides Seabra de Melo a fez.

Sellada e publicada nesta Secretaria do Governo aos 23 de maio de 1861.

O Secretário do Governo Adelino de Luna Freire.

Registrada a fls. 299 v. do livro 3º de leis e resoluções provinciaes. 1ª secção da Secretaria do Governo do Rio Grande do Norte, 28 de maio de 1861.

O Chefe, Álvaro de Oliveira Gondim.”

Em 1863, Campo Grande passou a fazer parte da Comarca de Assu.

O primeiro juiz de Direito de Mossoró foi o Dr. João Querino Rodrigues da Silva, que deu a mesma por instalada a 23 de abril de 1862. O referido magistrado faleceu em Mossoró a 15 de outubro de 1870, quando já estava transferido para a Comarca de Penedo, em Alagoas, como nos informa o historiador Raimundo Nonato, na sua “História Social da Abolição em Mossoró”.

Quem primeiro exerceu a Promotoria Pública da Comarca foi o Dr. Manuel José Fernandes, que permaneceu até o ano de 1867.

O historiador Luís da Câmara Cascudo nos informa que em 10 de agosto de 1861, pouco tempo após ter criado a Comarca, o Presidente da Província, Conselheiro Pedro Leão Velloso, visitou Mossoró, vindo de São Sebastião, onde dormira com sua comitiva. Seu Ajudante d’Ordens, Manoel Ferreira Nobre, elogiou a vila, dizendo-a agradável e de bom clima, com alguma arborização.

Leão Velloso viajou no dia imediato, 11 de agosto, dormindo no Umari e indo jantar, no dia seguinte, na Ponta do Mel.

O poeta Francisco Otílio Alvares da Silva, secretário do Presidente Leão Velloso, descreveu a jornada presidencial no número de setembro a dezembro d’O Recreio. Informa que Mossoró possuía cento e vinte prédios e o comércio já bastante agitado. Ficou encantado com a hospitalidade.

Era assim a vila de Santa Luzia do Mossoró no longínquo ano de 1870, no ano em que foi criada a sua Comarca.