Em manifestação enviada ao STF, a subprocuradora-geral Lindôra Araújo posicionou-se a favor da investigação que apura as declarações do presidente Jair Bolsonaro contra as urnas eletrônicas, em julho deste ano.
Na ocasião, o presidente convocou veículos de imprensa para uma live na qual supostamente seriam apresentadas as tão faladas “provas” de fraude nas eleições. Durante as mais de duas horas de transmissão, porém, o chefe do Executivo só apresentou notícias falsas e vídeos que já foram desmentidos pelo TSE e por outros órgãos oficiais.
“Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas. São indícios. Crime se desvenda com vários indícios.”
No documento, a subprocuradora considerou que é “prematuro” trancar a investigação, pois há “indícios de que possa ter havido a divulgação indevida de informações falsas e/ou de baixa confiabilidade”.
“O trancamento de inquérito criminal antes da conclusão das investigações é medida excepcional, somente admitida quando constatáveis, de plano, a atipicidade da conduta, a incidência de causa de extinção da punibilidade ou a flagrante ausência de indícios de autoria e materialidade.”
Processo: INQ 4.874
Leia a íntegra da manifestação.
