Foi aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 411/2021, que institui a Autonomia de Gestão Financeira e Patrimonial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern). A aprovação ocorreu nesta quinta-feira, 16, e representa um marco histórico para a Universidade, que passará a ter controle sobre os seus recursos.
O projeto foi enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa em novembro deste ano e representa o sonho de gerações. A proposta foi elaborada por uma comissão mista, composta por representantes da Universidade e do Executivo.
A autonomia financeira é uma das pautas mais importantes para a comunidade acadêmica, compromisso da governadora Fátima Bezerra, uma pauta defendida por todos os segmentos. Uma comitiva da Uern acompanhou a votação no Plenário.
A reitora Cicília Maia comemorou a aprovação: “A conquista da autonomia é uma vitória de toda a comunidade acadêmica – que se uniu por esta causa – e de toda a sociedade potiguar que aposta em uma educação pública mais forte, justa e acessível a todas as pessoas”, afirmou Cicília Maia.
De acordo com o vice-presidente da Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), professor Ramos Neves, informa que a autonomia e gestão financeira e patrimonial possibilitará o maior desenvolvimento da universidade, que já formou mais de 50 mil profissionais em todo o estado.
“Com a autonomia, a UERN será fortalecida, pois terá seus recursos financeiros garantidos em Lei e o repasse determinado por percentuais fixos, a partir da receita tributária líquida, de acordo com a Lei Orçamentária Anual. Sendo previsto para os anos de 2022, 2023, 2024 e 2025 os respectivos percentuais: 2,31%, 2,50%, 2,98% e 3,08%. Desta forma, o repasse será obrigatório e jamais poderá ser inferior ao percentual de repasse do exercício anterior”, comenta o professor.
O professor explicou ainda que, com a autonomia, os Planos de Cargos, Carreira e Salários das categorias dos docentes e técnicos-administrativos serão plenamente garantidos, tendo em vista terem sido elaborados internamente a partir de comissões paritárias com a participação de todos os segmentos envolvidos, inclusive contou com a efetiva presença de membros da gestão da UERN.
O projeto teve como relator o deputado George Soares, que se somou aos parlamentares que fizeram questão de falar em defesa da Uern durante a sessão: Isolda Dantas, Francisco do PT, Kelps Lima, Dr. Bernardo, Eudiane Macêdo, Getúlio Rêgo, Ubaldo Fernandes, Souza Neto, Vivaldo Costa, Raimundo Soares e Nelter Queiroz exaltaram a relevância e a importância da Uern para o Rio Grande do Norte. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira, parabenizou toda a Uern pela conquista da Autonomia.
