Nesta segunda-feira, 6, o MPF manifestou-se pelo arquivamento do caso triplex, no Guarujá/SP, envolvendo o ex-presidente Lula. No documento de 17 páginas, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, é reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.
A idade de Lula, atualmente com 76 anos, inviabiliza a apresentação de uma nova denúncia.
Caso triplex
Na origem, o ex-presidente Lula foi denunciado pelo MPF pelos supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, a compra do triplex do Guarujá teria sido feita com dinheiro proveniente de corrupção.
Na manifestação desta segunda-feira, a procuradora citou as recentes decisões do STF que declararam a imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro para julgar Lula, bem como a incompetência da 13ª vara Federal de Curitiba/PR para analisar os processos.
“Dessa forma, em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, as provas colhidas não podem ser aproveitadas, pois a nulidade imposta alcança os atos pré-processuais. Não é possível, portanto, a mera ratificação da denúncia.”
Em outro ponto do documento o MPF apontou que a pretensão punitiva estatal encontra-se prescrita para Lula, já que existe redução pela metade para acusados com mais de 70 anos.
“Analisando as penas, tem-se que Luiz Inácio Lula da Silva teve a pena reformada pelo STJ, tornando-a definitiva pelo crime de lavagem de dinheiro em 3 anos e 4 meses de reclusão e pelo crime de corrupção passiva em 5 anos, 6 meses e 20 dias. Aplica-se, no caso, o prazo prescricional previsto o art. 109, incisos II e III, do Código Penal, reduzidos pela metade, restando prescrita a pretensão punitiva estatal.”
Por fim, a procuradora finaliza afirmando que “inexiste pressuposto processual para o oferecimento ou ratificação da denúncia”.
O ex-presidente Lula é representado pelo escritório Teixeira Zanin Martins Advogados.
Processo: 1070239-94.2021.4.01.3400
Veja a íntegra da manifestação.
