O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou, nesta segunda-feira (22), um decreto que obriga os postos de combustíveis a apresentar aos consumidores o valor exato dos impostos cobrados.
Com o decreto, os postos agora terão de informar a composição do valor cobrado na bomba. Em nota, o governo afirmou que a medida serve “para que o consumidor tenha mais clareza dos elementos que resultam no preço final”.
O decreto também obriga os postos a mostrar informações de descontos ligados ao uso de aplicativos de fidelização.
A medida foi proposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e pelo Ministério de Minas e Energia (MME), além da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o governo, a ação “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação, fundamental para o exercício do poder de escolha”.
“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”, afirmou o governo em nota.
CNN
