Texto assegura proteção contra qualquer tipo de discriminação baseada em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica.
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou a criação do Estatuto dos Direitos Dos Pacientes, para garantir dignidade e autonomia ao cidadão que precisa de serviços de saúde de qualquer natureza em hospitais públicos e privados (PL 5559/16). A proposta do deputado Pepe Vargas (PT-RS) prevê uma série de direitos a pacientes do SUS ou que operem com planos de assistência à saúde.
Foram apresentadas duas emendas que fazem referência explícita no projeto do respeito às diretivas antecipadas de vontade do paciente, um conjunto de vontades, prévia e expressamente manifestadas pelo paciente, sobre cuidados e tratamentos que deseja receber.
Sem discriminação
Entre as alterações aprovadas em relação ao projeto original, há a previsão de que os direitos dos pacientes componham um estatuto e fica assegurada a proteção contra qualquer tipo de discriminação baseada em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra.
“Fundamental assegurar a autonomia e a dignidade do paciente, sua segurança, bem como a confidencialidade de seus dados íntimos e privados. A propositura também lhes assegura o direito ao melhor tratamento, inclusive buscando outras opiniões profissionais, e a uma morte digna, no local que melhor lhe aprouver, mas com todos os cuidados possíveis e necessários”, diz o relator.
