Câmara de Natal aprova LOA 2026 em primeira discussão; orçamento previsto é de R$ 5,8 bilhões

A Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quinta-feira 27, em primeira discussão, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O documento, enviado pelo Executivo, estima receitas e fixa despesas em R$ 5,8 bilhões para o próximo ano, com crescimento de 10% em comparação a 2025. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Finanças, sendo aprovada por maioria.

Segundo o texto, o município permanece dependente de transferências estaduais e federais, enquanto a arrecadação própria prevista é de R$ 1,52 bilhão. Educação e saúde concentram as maiores parcelas do orçamento, com 30% e 29% dos recursos, acima dos mínimos constitucionais. O planejamento prevê R$ 589 milhões em investimentos, parte condicionada à contratação de operações de crédito.

A LOA autoriza créditos suplementares de até 40% e define medidas de contenção em caso de queda de arrecadação, como corte em consultorias, redução de propaganda institucional, ajustes em contratos terceirizados, diminuição de locação de veículos, redução de diárias, cortes em transferências para entidades privadas e redução de ajudas de custo. As ações seguem parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Relator da matéria na Comissão de Finanças, o vereador Pedro Henrique (PP) afirmou: “A LOA é essencial para orientar a gestão e garantir transparência sobre as receitas e despesas do Município. O orçamento mostra que Natal ampliou investimentos em educação e fortaleceu as ações na saúde, evidenciando a prioridade nessas áreas. A assistência social também será contemplada, reforçando o compromisso com a população em vulnerabilidade. Além disso, o Município depende das operações de crédito e dos repasses estaduais e federais para manter os serviços funcionando adequadamente”.

Os vereadores podem apresentar emendas até 12 de dezembro. A segunda votação está prevista para ocorrer entre 16 e 18 de dezembro, antes do recesso parlamentar.