O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu por quase duas horas nesta terça-feira (3) com o governador Cláudio Castro e representantes das forças de segurança do Rio de Janeiro, no Centro Integrado de Comando e Controle Secretaria de Estado de Polícia Militar (CICC), na Cidade Nova, Centro da capital.
Moraes chegou e deixou o local de helicóptero acompanhado do governador. O encontro foi para falar da megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, que terminou com 121 mortos, entre eles quatro policiais. Nenhuma autoridade deu entrevista.
Participaram da reunião, além de Moraes e Castro:
o secretário de Segurança Pública, Victor Santos;
o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes;
o secretário da Polícia Civil, delegado Felipe Curi;
o procurador-geral do Estado, Renan Saad;
e o diretor da Superintendência-Geral de Polícia Técnica Científica, Waldyr Ramos.
O g1 apurou que a reunião começou pouco depois das 11h e terminou às 13h50 e foi a portas fechadas. Nem assessores diretos puderam entrar.
Além de Castro, Moraes tem outros compromissos com representantes do Judiciário, do Ministério Público e com o prefeito Eduardo Paes (PSD).
Relator da ADPF das Favelas
Moraes é relator da ADPF das Favelas — processo no qual o Supremo fixou condições para as operações policiais em favelas do Rio (entenda aqui).
🔎ADPF é uma sigla para Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Trata-se de uma ação apresentada ao STF com o objetivo de evitar ou reparar uma lesão a um preceito da Constituição Federal causada por um ato do Poder Público.
A decisão do Supremo gerou questionamentos dos cidadãos nas redes sociais, após o governo do Rio realizar uma megaoperação.
Preservação dos elementos de perícia
No domingo (2), Moraes determinou que o governo do Rio de Janeiro preserve “todos os elementos materiais” relacionados à operação policial nas comunidades da Penha e do Alemão, “como perícias e respectivas cadeias de custódia” — que garantem a autenticidade e a validade das provas.
O objetivo é possibilitar “o exercício do controle e averiguação” da atuação policial pelo Ministério Público, devendo ser garantido o acesso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro a esses elementos, escreveu o magistrado.
Moraes, relator da ADPF das Favelas — processo no qual o Supremo fixou condições para as operações policiais em favelas do Rio —, atendeu a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) feito na quinta-feira (30).
O órgão solicitou a “preservação integral de todos os elementos periciais e da respectiva cadeia de custódia, assegurando-se à Defensoria Pública da União a possibilidade de realizar contraprova pericial”, visto que a defensoria fluminense havia sido impedida de acompanhar presencialmente os exames nos corpos.
Moraes destacou em sua decisão que, ao julgar a ADPF das Favelas, o STF já havia determinado que:
“Os agentes de segurança e profissionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro devem preservar todos os vestígios de crimes possivelmente cometidos em operações policiais, de modo a evitar a remoção indevida de cadáveres sob o pretexto de suposta prestação de socorro e o descarte de peças e objetos importantes para a investigação”; e
“Os órgãos de polícia técnico-científica do Estado do Rio de Janeiro devem documentar, por meio de fotografias, as provas periciais produzidas em investigações de crimes contra a vida, notadamente o laudo de local de crime e o exame de necropsia, com o objetivo de assegurar a possibilidade de revisão independente, devendo os registros fotográficos, os croquis e os esquemas de lesão ser juntados aos autos bem como armazenados em sistema eletrônico”.
