O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que o pagamento dos salários dos servidores federais referentes a abril, assim como o reajuste retroativo, será realizado em 2 de maio. A medida ocorre devido ao prazo necessário para a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que foi aprovada pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (20/3), após meses de atraso.
Orçamento de 2025
- A Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê superávit de R$ 15 bilhões nas contas públicas. Com isso, a estimativa indica que o governo federal deverá cumprir a meta fiscal deste ano, de déficit zero.
- O texto destina R$ 50,5 bilhões em emendas parlamentares, sendo R$ 39 bilhões em emendas impositivas e R$ 11,5 bilhões em emendas de comissão — que o governo pode cortar se julgar necessário. No Orçamento de 2024, o valor total destinado às emendas foi de cerca de R$ 52 bilhões.
- Para programas sociais, o Orçamento reserva R$ 159 bilhões para o Bolsa Família; R$ 4,2 bilhões para o Farmácia Popular; R$ 4,2 bilhões para o Bolsa Capes; R$ 3,6 bilhões para o Auxílio Gás; e R$ 1 bilhão para o Pé-de-Meia.
Somente após a sanção presidencial é que os recursos destinados ao reajuste estarão disponíveis. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) afirmou que continuará pressionando o governo para que o pagamento retroativo seja feito em folha suplementar, garantindo que os servidores recebam o valor o mais rápido possível.
O reajuste salarial dos servidores será escalonado até 2026, com impacto estimado de R$ 16,2 bilhões nos cofres da União. No total, serão destinados R$ 27,9 bilhões para a correção salarial, representando aumento médio de 27% para diversas categorias do funcionalismo público.
No último ano, a maioria dos servidores não recebeu reajuste salarial. No entanto, o governo federal aumentou o valor de alguns benefícios, como o auxílio-alimentação, a assistência à saúde suplementar (auxílio-saúde) e a assistência pré-escolar (auxílio-creche).
O reajuste salarial dos servidores públicos é parte das negociações entre governo e categorias do funcionalismo, que reivindicam melhorias nos vencimentos e benefícios. A efetivação do pagamento dependerá da sanção presidencial da LOA, o que define a liberação dos recursos previstos para a remuneração dos servidores
Com informações Metrópoles
