A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou a criação de 50 novos cargos no Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A medida entra em vigor já no próximo ano e faz parte de um projeto de reestruturação que busca modernizar e aumentar a eficiência das operações ministeriais.
O impacto financeiro inicial será de R$ 2,5 milhões, subindo para R$ 8,7 milhões em 2026. Até 2028, o custo acumulado alcançará um total de R$ 28,1 milhões, considerando a progressividade da implementação.
A criação dos novos cargos foi justificada pelo Ministério Público como uma medida essencial para enfrentar os desafios do sistema judicial no estado. Além disso, a proposta destacou a importância de equilibrar os custos com as necessidades operacionais. O MPRN ressaltou que os recursos atualmente destinados à instituição são suficientes para cobrir o aumento das despesas decorrentes do projeto.
“Por fim, cumpre ressaltar que os impactos orçamentário e financeiro das despesas que resultam da aprovação deste Projeto de Lei Complementar foram aquilatados, havendo a constatação de que as dotações que atualmente estão consignadas ao Ministério Público do Estado suportam esse incremento de despesa, como demonstram as informações e demonstrativos anexos”, afirmou em documento.
A criação dos novos cargos foi justificada pelo Ministério Público como uma medida essencial para enfrentar os desafios do sistema judicial no estado. Além disso, a proposta destacou a importância de equilibrar os custos com as necessidades operacionais. O MPRN ressaltou que os recursos atualmente destinados à instituição são suficientes para cobrir o aumento das despesas decorrentes do projeto.
“Por fim, cumpre ressaltar que os impactos orçamentário e financeiro das despesas que resultam da aprovação deste Projeto de Lei Complementar foram aquilatados, havendo a constatação de que as dotações que atualmente estão consignadas ao Ministério Público do Estado suportam esse incremento de despesa, como demonstram as informações e demonstrativos anexos”, afirmou em documento.
A iniciativa contempla a criação de 40 cargos de assessores jurídicos ministeriais, com salário inicial de R$ 7.088,40, além de 10 cargos de assistentes ministeriais, que terão remuneração de R$ 6.217,23. Além dos salários, estão previstos benefícios como auxílio-alimentação e auxílio-saúde, o que eleva os custos totais. Os benefícios estão incluídos, representando R$ 1,75 milhão por ano a partir de 2025.
De acordo com o documento de gerência de compatibilidade do projeto, o impacto financeiro da criação dos novos cargos foi planejado de forma escalonada para reduzir os efeitos sobre o orçamento estadual. Em 2024, o custo adicional será de R$ 102 mil, devido à implementação prevista para o final do ano. A maior parte das despesas será absorvida gradualmente nos anos seguintes, à medida que os cargos forem preenchidos.
LEGISLAÇÃO. O projeto, que propõe a alteração dos dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 141/1996, da Lei Complementar Estadual nº 310/ 2005 e da Lei Complementar Estadual n° 446/ 2010, ainda prevê a extinção de 10 cargos de Promotores Substitutos, dois de Analistas e três de Técnicos, justificando que estavam vagos e não impactariam financeiramente.
Segundo o MPRN, a reestruturação é necessária para melhorar a eficiência das atividades ministeriais e atender demandas crescentes. A proposta inclui ainda a unificação de entrâncias, o que promete maior estabilidade e continuidade no trabalho em diferentes comarcas.
O projeto está em trâmite na Assembleia Legislativa. Caso aprovado, seguirá para sanção no Governo do Estado.
