A proposta que aumenta a alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte pode ter um desfecho definitivo já na próxima terça-feira (28). Com a decisão terminativa da Comissão de Finanças contrária à matéria, o recurso que será impetrado pelos deputados governistas precisa ser aprovado pela maioria dos parlamentares em plenário, com quórum mínimo de 13 deputados. Se não houver a quantidade suficiente para a deliberação até a quinta-feira (30), a matéria estará sepultada.
O projeto foi analisado na Comissão Constituição e Justiça da Assembleia, com parecer favorável, e pela Comissão de Finanças, onde o parecer do deputado Coronel Azevedo (PL), contrário à matéria, foi aprovado por 5 votos a 2. A decisão foi terminativa, mas a deputada Isolda Dantas (PT) disse que recorreria ao plenário.
Pelo regimento interno da Casa, a matéria deve ser encaminhada à Mesa na sessão seguinte, o que ocorreu na quinta-feira (23), com a leitura da decisão da Comissão de Finanças. Anunciada a matéria rejeitada terminativamente, poderá ser apresentado recurso até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária seguinte, que ocorre na terça-feira (28), para que a proposição seja submetida à decisão do plenário. O recurso deve ser interposto por documento subscrito por, no mínimo, três deputados.
O recurso que pretende modificar o parecer será submetido ao plenário e os parlamentares vão decidir somente se será possibilitada a discussão e votação da matéria em plenário, o que só será possível com a presença de pelo menos 13 deputados em plenário e decisão da maioria favorável ao recurso. Caso não haja quórum para deliberar, o regimento determina que a apreciação seja “sobrestada até que aquele se complete, na mesma ou nas sessões seguintes”. Persistindo a falta de quórum em três sessões, o recurso estará definitivamente prejudicado e a matéria, caso tenha o parecer terminativo contrário – como é o caso – será definitivamente arquivada.
Até o momento, são pelo menos 14 parlamentares contrários à matéria: Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Gustavo Carvalho, José Dias, Nelter Queiroz e Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas e Luiz Eduardo (Solidariedade), todos da bancada da oposição, e ainda o bloco independente, com os deputados Galeno Torquato e Dr. Kerginaldo (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Ivanilson Oliveira (União Brasi), além de Hermano Morais e Taveira Júnior (União Brasil).
