A Câmara Municipal de Mossoró realizou na manhã desta segunda-feira, 18, audiência pública que discutiu o Projeto de Lei do Executivo 68/2023, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA). A audiência pública foi mais uma etapa da análise, no Legislativo, do projeto da LOA. Conforme o Projeto de Lei que está em tramitação na Câmara, a receita estimada da Prefeitura para 2024 é de R$ 1 bilhão e 141 milhões, ante R$ 1 bilhão e 190 milhões previstos para 2023.
Presente à Audiência, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Kadson Eduardo, atribuiu a redução de R$ 49 milhões no Orçamento de Mossoró para 2024 à queda na receita prevista para 2023 e informou que a base para a decisão foi o valor arrecadado até este mês.
“Observamos déficit na receita prevista e, após analisarmos a previsão para o próximo ano, concluímos não ser possível nem sequer manter o valor fixado para 2023. Com isso, houve redução nas despesas previstas para todas as secretarias do Município, com exceção da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania”, disse.
Debate
A vereadora Marleide Cunha (PT) demonstrou preocupação com a redução de recursos, em pastas como Saúde, Educação, Cultura e Segurança – e os efeitos dessa queda na prestação de serviços e pagamento de salários aos servidores.
Além dessas preocupações, o vereador Tony Fernandes (Solidariedade) alertou para o não pagamento de emendas impositivas e defendeu critérios objetivos para a destinação de emendas este ano.
O vereador Paulo Igo (Solidariedade), diante da redução de recursos, mostrou-se preocupado com os concursos públicos da Prefeitura, recentemente anunciados, e com serviços.
Por outro lado, o vereador Genilson Alves (Pros) elogiou a equipe do prefeito Allyson Bezerra pela qualidade do projeto da LOA. “Não é mais o copia e cola, como em gestões anteriores”, frisou, ao registrar também a eficácia da atual política orçamentária.
Com a audiência pública desta segunda-feira, a próxima etapa no calendário da LOA 2024 – aliás, já em andamento – é a apresentação de emendas parlamentares. O prazo começou no último dia 11 e segue até sexta-feira (22).
As emendas serão lidas em plenário na sessão do próximo dia 26. A leitura da decisão, da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), sobre as emendas está prevista para 18 de outubro.
No mesmo dia, o projeto da Lei de Orçamentária Anual pode ser votado em primeiro turno e, dia 31 de outubro, em segundo turno. A votação da redação final está prevista para 7 de novembro.
Esse calendário, contudo, pode sofrer alterações, a depender da dinâmica da análise do Projeto na Câmara Municipal, que tem até fins de dezembro para aprovar o Orçamento para o ano seguinte.
*Com informações da Assessoria da Câmara Municipal de Mossoró
