A 8ª Vara de Justiça Federal do RN, através do juiz João Batista Martins Prata Braga, determinou nesta terça-feira, 13, o bloqueio nas contas do Estado do Rio Grande do Norte e o cumprimento de sentença em favor da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Mossoró (APAMIM) para pagamento de cinco cooperativas/empresas de saúde que atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro.
A decisão se justifica pelo atraso nos repasses dos dois entes as seguintes cooperativas: Neoclínica, Cam, Sama, NGO e Cooperfisio.
Na sentença, verifica-se ser devida a importância de R$ 1.299.580,70 pelo Estado do RN e de R$ 3.253.938,88 pelo Município de Mossoró.
No total, foram bloqueados do Estado R$ 1.299.580,70, de forma integral. Assim, o magistrado determinou a intimação dos entes para que, no prazo de 05
dias corridos, informassem se houve o pagamento e, em caso negativo, efetuem o pagamento dentro do prazo estabelecido.
É de incumbência do gestor público promover a organização das contas com vistas a promover, por meio das políticas públicas, o bem social. Todavia, ante a insuficiência de recursos destinados a atender a inúmeras demandas sociais, é necessário priorizar o gasto público, função essa que, como dito, compete ao gestor, não ao Judiciário. Ressaltou o magistrado.
