Varas de violência doméstica chegam a todos os Tribunais de Justiça do país

No ano passado, importante meta foi atingida pelo Poder Judiciário brasileiro: todos os tribunais de Justiça passaram a contar com, ao menos, uma Vara exclusiva para julgamento de crimes contra a mulher. Hoje, em todo o Brasil, o número total é de 125 unidades.

Em 2006, havia apenas seis juizados especializados. Em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação CNJ n. 9, que sugeria a criação desses juizados e a adoção de outras medidas para a implementação de políticas públicas capazes de garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.

A promoção de cursos de capacitação multidisciplinar em direitos humanos/violência de gênero e a integração do Poder Judiciário aos demais serviços da rede de atendimento à mulher estavam entre as ações propostas pelo CNJ.

Ao longo de uma década, os tribunais passaram a instalar as varas exclusivas e a promover iniciativas para atender às determinações do CNJ. Para se ter ideia da relevância dessa questão, no ano passado, 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher tramitaram na Justiça estadual.

Em 2016, havia 111 varas especializadas e, no ano passado, o número subiu para 125, aumento de 11%. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é, hoje, o primeiro em número de juizados especializados, com 16 unidades. Com 13 varas, o Tribunal de Justiça de São Paulo ocupa a segunda colocação e, com 11, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O último estado a criar uma vara especializada foi o Paraná, em 2017.