TSE conclui julgamento das contas do DEM, PTdoB, PCO e PT

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, na quinta-feira (26), prestações de contas de quatro partidos políticos relativas ao exercício financeiro de 2012. O Partido da Causa Operária (PCO) teve sua prestação desaprovada. Os demais partidos terão prestações de contas partidárias relativas a 2012, ainda em tramitação na Corte, decididas monocraticamente pelos ministros até 30 de abril

As relativas ao Democratas (DEM) e ao Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB), atual AVANTE, foram parcialmente desaprovadas. A prestação do Partido dos Trabalhadores (PT) foi aprovada, mas com ressalvas.

Contas do PT

O PT terá que devolver cerca de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos, em seis parcelas, a partir de 2019. O valor corresponde a 7,2 % das cotas do Fundo Partidário recebidas naquele ano. O partido terá ainda que reservar um pouco mais de R$ 2 milhões, acrescido de 2,5%, para incentivar a participação feminina na política, também a partir de 2019.

O repasse irregular de cotas do Fundo Partidário a diretórios estaduais que tiveram contas desaprovadas e a não comprovação de despesas em favor de fornecedores e prestadores de serviços (táxis aéreos e buffet), estão entre as impropriedades verificadas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE). Outra irregularidade encontrada foi a constatação de que o PT pagou a uma agência de turismo, com recursos do Fundo Partidário, passagens não utilizadas e canceladas, sem justificativa.

Contas do DEM
O partido teve a desaprovação parcial da prestação de contas e terá de devolver cerca de R$ 1 milhão ao erário, com a devida atualização monetária. A Corte ordenou ainda que o DEM cumpra a destinação mínima de 5% das verbas do Fundo Partidário para programas de apoio à participação das mulheres na política. A legenda recebeu R$ 22 milhões de recursos do Fundo Partidário em 2012, e as irregularidades identificadas nas contas atingiram pouco mais de R$ 2,1 milhões.

Contas do PTdoB

Houve desaprovação parcial das contas do PTdoB relativas à 2012, por conta de irregularidades verificadas na análise dos dados da legenda, que comprometem as contas e impedem sua completa aprovação. A a principal desconformidade apontada foi o fato de a legenda não ter aplicado os recursos do Fundo Partidário no incentivo à participação feminina na política. Ela lembrou que houve, por parte da agremiação, descumprimento reiterado da regra nos anos de 2009, 2010 e 2011. Para os ministros do TSE, essa é uma circunstância que não pode ser desprezada.

Contas do PCO

No caso do PCO, o TSE determinou a devolução ao erário de cerca de R$ 29 mil, ficando o diretório nacional do partido um mês sem receber os repasses de novas quotas do Fundo Partidário.