quinta-feira , 13 de dezembro de 2018
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Tribunal aprova com ressalvas contas de campanha de Jair Bolsonaro

Decisão habilita presidente eleito à diplomação no cargo de presidente da República. Contas do Partido Social Liberal (PSL) também foram aprovadas com ressalvas

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou com ressalvas a prestação de contas de campanha de Jair Bolsonaro (PSL), candidato eleito presidente da República. Bolsonaro concorreu pela Coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL-PRTB), e obteve 57.797.847 votos no segundo turno do pleito, o que equivale a 55,13% dos votos válidos. Na sessão desta terça-feira (4), os ministros da Corte também aprovaram com ressalvas a prestação de contas do Partido Social Liberal (PSL) referente ao pleito presidencial deste ano. As contas de Bolsonaro abrangem as do candidato a vice-presidente da República na chapa, Hamilton Mourão.

Ao apreciar a prestação de contas de Bolsonaro, os ministros determinaram a devolução de R$ 8,2 mil ao erário, oriundos de recebimento de doações de fontes vedadas (R$ 5,2 mil) e não identificadas (R$ 3 mil). Desses valores, deverá ser abatido o montante já pago por meio de guias de recolhimento apresentadas hoje pela campanha do presidente eleito. No tocante às contas do PSL, o Plenário ordenou que o diretório do partido recolha o total de R$ 750,00 ao erário, relativos a recursos recebidos de origem não identificada (R$ 100) e de doações de fontes vedadas (R$ 650).