domingo , 21 de julho de 2019
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Toffoli abre inquérito para investigar ‘notícias falsas’ contra o STF

Ao iniciar a sessão plenária desta quinta-feira, o ministro Dias Toffoli anunciou a edição de portaria que determina a abertura de inquérito criminal para apurar fake news e ameaças veiculadas na Internet que têm como alvo o STF, seus ministros e familiares.

O inquérito será conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que disporá da estrutura material e de pessoal necessária para a condução dos trabalhos.

No início do pronunciamento, Toffoli afirmou que não existe Estado Democrático de Direito nem democracia sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”. “O STF sempre atuou na defesa das liberdades, em especial da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários de seus julgados”.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que dará início imediato aos trabalhos. O ato, assinado hoje, leva em consideração que é atribuição regimental do presidente da Corte velar pela intangibilidade das prerrogativas do Supremo Tribunal Federal e dos seus membros (artigo 13, inciso I, do Regimento Interno do STF). A abertura de inquéri