sábado , 14 de dezembro de 2019
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Deputado alex Manente - SP

Texto sobre prisão em 2ª instância pode ser votado nesta terça

O líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), defendeu a constitucionalidade da PEC 410/18 e afirmou que não é necessário mudar o texto para sua aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça.

O autor da PEC 410/18, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), espera que a CCJ conclua nesta terça-feira (12) a votação da proposta que autoriza a execução da pena após a condenação em segunda instância. Ele afirma que a proposta não é casuística ou uma reação à decisão do STF.  “Minha PEC é de março de 2018, e só não foi discutida antes por causa da intervenção do governo federal no Rio de Janeiro”, lembrou.

Manente lembrou que o Supremo Tribunal Federal mudou sua interpretação sobre o início da execução da pena por quatro vezes nos últimos dez anos. “Mesmo quem hoje comemora amanhã pode se frustrar”, alertou.