Temer sanciona e publica lei que retira exclusividade da Petrobras no pré-sal

O presidente Michel Temer sancionou na terça-feira, 29, a lei que retira da Petrobras a obrigatoriedade de exploração do pré-sal. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 30 e permite que outras empresas possam explorar a camada.

Segundo Temer, a participação obrigatória da estatal era “exagerada”, pois a Petrobras tinha como objetivo a prosperidade econômica e, por isso, em certos momentos não teria objetivo explorar o petróleo.

Atualmente, a estatal deve ter participação mínima de 30% em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal e na qualidade de operadora. As mudanças, aprovadas na Câmara e no Senado, têm como objetivo aumentar a participação do capital privado na exploração.

A Petrobras, no entanto, ainda terá a preferência para escolher os blocos em que pretende atuar como operadora, desde que com a anuência do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), atendendo aos interesses nacionais.