SUSP, o SUS da Segurança Pública

O Poder Executivo apresentou proposta ao Legislativo, estabelecendo princípios e diretrizes dos órgãos de segurança e prevenção à proteção aos direitos humanos e fundamentais; a promoção da cidadania e da dignidade do cidadão; a resolução pacífica de conflitos; o uso proporcional da força; a eficiência na prevenção e repressão das infrações penais; a eficiência nas ações de prevenção e redução de desastres; e a participação comunitária.

O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), oficial da reserva da polícia militar do Distrito Federal apresentou substitutivo ao projeto original, propondo ações combinadas e desencadeadas em equipe; estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle que está sendo denominado o SUS da Segurança, qualificado de infrações penais; compartilhamento de informações e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.

O Susp empregará vários sistemas de informática para troca de informações entre os órgãos, contando ainda com um Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap) destinado a planejar as atividades de educação gerencial, técnica e operacional do pessoal que atua em segurança pública.

O projeto de lei entrará em pauta na próxima terça-feira (20).