segunda-feira , 20 de maio de 2019
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Alexandre de MorES

STF nega pedido para barrar candidatura de senador indiciado, réu ou condenado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para que fosse barrada a candidatura à presidência do Senado de parlamentares indiciados, réus ou condenados em processos no STF. O pedido tinha sido apresentado na última sexta-feira pelo senador Eduardo Girão (PROS-CE). Moraes assinou despacho na sexta-feira negando o pedido. A íntegra da decisão do ministro ainda não está disponível.

“Um senador denunciado, indiciado pela prática de diversos crimes perante a Suprema Corte, sendo, a despeito dos ilícitos que lhe são atribuídos, alçado à condição de Presidente do Congresso Nacional, significa, sob todos os ângulos, uma espantosa agressão aos princípios da probidade, moralidade, proporcionalidade e razoabilidade consagrados na ordem jurídica vigente. Pior que isso, na condição de infrator privilegiado da lei, passa aos predispostos à ilicitude a convicção de que o crime compensa, estimulando-os a exigirem o mesmo tratamento que lhes assegure impunidade”, sustentaram os advogados da solicitação.

O pedido não foi aceito pelo ministro Alexandre de Moraes.