sábado , 23 de setembro de 2017
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Recomendação do Ministério Público  reforça que Estado deve cumprir decisão judicial já expedida para concessão do medicamento Herceptin (Trastuzumabe) 440mg
Recomendação do Ministério Público reforça que Estado deve cumprir decisão judicial já expedida para concessão do medicamento Herceptin (Trastuzumabe) 440mg

Sesap deve fornecer medicamento contra câncer a pacientes do SUS

A Promotoria de Justiça da comarca de Portalegre encaminhou recomendação à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que seja disponiblizado o medicamento Herceptin (Trastuzumabe) 440mg a uma paciente residente no município, portadora de câncer em estágio de metástase, e a todos os que dele necessitem, cumprindo assim decisão judicial decorrente de ação transitada em julgado em 2013.

A paciente vem sendo acompanhada pela Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer – instituição hospitalar conveniada ao SUS para procedimentos oncológicos – e, no passado, já havia sido beneficiada com o tratamento. Porém, atualmente, o estoque da Liga não possui o Herceptin (Trastuzumabe) 440mg. Em seu novo tratamento, a paciente recebeu a prescrição emitida pelo médico parao uso de 17 aplicações no período de um ano.

O medicamento é adquirido pela Sesap e distribuído aos hospitais habilitados em oncologia no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma portaria do Ministério da Saúde expedida neste mês de agosto tornou pública a decisão de incorporar o Trastuzumabe ao tratamento de câncer de mama metastático em primeira linha de tratamento no âmbito do SUS.

A Sesap tem o prazo de 10 dias para informar à Promotoria de Justiça sobre as providências tomadas sobre o cumprimento da recomendação.

Confira aqui a recomendação.