Secretaria convoca coletiva para esclarecer TAC que ameaça fechar sete hospitais do RN

O Secretário de Estado da Saúde Pública, George Antunes, concederá entrevista coletiva na próxima quarta-feira (12), às 16h, em seu gabinete, no 8º andar do prédio da Sesap.

O tema da entrevista será o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado pelo Governo do Estado com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Estadual que poderá resultar no fechamento de sete hospitais regionais no Rio Grande do Norte.

Segundo a assessoria de comunicação de Sesap, o TAC foi sugerido pelo Ministério Público após um estudo realizado sobre o atendimento na rede de hospitais regionais do Estado, que identificou a necessidade de uma adequação à realidade financeira do Estado.

Com a assinatura do documento o Governo do Estado tem um prazo para encaminhar ajustes nos hospitais ou encaminhar a municipalização das referidas unidades. Sem recursos para assumir os hospitais, os municípios devem perder as unidades de atendimento distribuídas em sete cidades do interior, incluindo Caraúbas e Apodi, na região Oeste.

O fechamento dos hospitais deve sobrecarregar as demais unidades de atendimento do Estado e comprometer as unidades que atuam com atendimento de Pronto Socorro, como os hospitais Tarcísio Maia, em Mossoró, Cleodon Carlos, em Pau dos Ferros e Walfredo Gurgel, em Natal.

 

– Veja o Termo de Ajustamento de Conduta nº 138/2017

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA REGIONAL DA 21ª REGIÃO E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por seus membros abaixo identificados, no desempenho de suas atribuições institucionais, e o ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, representado pelo Governador do Estado do Rio Grande do Norte, assistido pelo Procurador Geral do Estado, e pelo Secretário Estadual de Saúde, na forma do art. 5.º, § 6.º da Lei 7.347, de 24 de julho de 1985.

3.2 – Elaborar plano de revisão do quantitativo e hospitais da rede, com base em critérios de otimização dos recursos orçamentários escassos e indicando a conversão de hospitais que não apresentam condições estruturais de atendimento pleno para Unidades de Pronto-atendimento, UBS – Unidade Básica de Saúde, Sala de Estabilização ou outro formato adequado, devendo ser avaliados, especialmente, as seguintes unidades com justificativa expressa de manutenção ou readequação:

Hospital Regional Prof. Dr. Getúlio de Oliveira Sales – Canguaretama

Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira – Caraúbas

Hospital Regional de João Câmara

Hospital Regional Dr. Odilon Guedes – Acari

Hospital Regional de São Paulo do Potengi

Hospital Regional de Angicos

Hospital Regional de Apodi

3.3 – Elaborar cronograma de desativação dos hospitais definidos no plano de revisão citado na cláusula anterior, em prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, ou transferência da estrutura física das unidades desativadas para entes municipais.